28/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:03

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 09:03

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 09:52

Recebidos os autos
25/03/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 17:19

Recebidos os autos
28/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 17:37

Recebidos os autos
21/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:40

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:22

Recebidos os autos
13/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silmara Cher Trindade Felix (OAB 17318/MS) Processo 0027006-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RODRIGO DE SOUZA QUEIROZ - 1.

Recebo a apelação (fls. 216/217). 2.

Ofereça o apelante, no prazo de 08 (oito) dias, as suas razões (CPP, art. 600). 3.

Decorrido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contrarrazões (CPP, art. 600, in fine). 4.

A seguir, com ou sem contrarrazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo (CPP, art. 601). 5.

Intime-se.
13/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:22

Recebidos os autos
11/12/2024 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silmara Cher Trindade Felix (OAB 17318/MS) Processo 0027006-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RODRIGO DE SOUZA QUEIROZ - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) condenar o acusado Rodrigo de Souza Queiroz, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da lei 11.343/06. (b) condenar o acusado Rodrigo de Souza Queiroz, como incurso nas sanções do artigo 16, §1º, IV, da Lei 10.826/03.
29/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 10:36

Recebidos os autos
29/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:09

Recebidos os autos
25/10/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:57

Recebidos os autos
16/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Silmara Cher Trindade Felix Matiazo (OAB 17318/MS) Processo 0027006-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RODRIGO DE SOUZA QUEIROZ - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
02/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:32

Recebidos os autos
03/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:22

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:11

Recebidos os autos
16/05/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 17:44

Recebidos os autos
15/05/2024 17:44

Decisão ou Despacho
02/05/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 10:32

Recebidos os autos
25/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:40

Recebidos os autos
08/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 14:05

de Instrução e Julgamento
03/03/2023 15:45

Recebidos os autos
03/03/2023 15:45

Recebida a denúncia
01/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 02:01

Decorrido prazo de parte
20/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 09:11

Evolução da Classe Processual
26/09/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:17

Recebidos os autos
19/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 11:30

Recebidos os autos
19/09/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 17:45

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:39

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2022 17:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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