STJ - 0006557-24.2022.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/05/2025 11:11 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006557242022812000120250507111127 
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                                            06/05/2025 13:33 Transitado em Julgado em 06/05/2025 
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                                            29/04/2025 13:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372465/2025 
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                                            29/04/2025 13:09 Protocolizada Petição 372465/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025 
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                                            29/04/2025 00:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 
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                                            28/04/2025 01:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 
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                                            24/04/2025 21:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025 
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                                            24/04/2025 21:50 Não conhecido o recurso de DANIEL DE AQUINO LOPES 
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                                            10/04/2025 09:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD 
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                                            10/04/2025 08:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ 
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                                            08/04/2025 12:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
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                                            14/03/2025 00:00 Intimação Agravo em Recurso Especial nº 0006557-24.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Daniel de Aquino Lopes Advogada: Michelli Gomes Francisco (OAB: 23941/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
 
 Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Vitor Hugo Oliveira do Rosario Vistos, etc.
 
 Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
 
 Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
 
 I.C.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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