TJMS - 0001642-29.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/07/2025 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2025 17:03 Juntada de tipo de documento 
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                                            27/06/2025 17:02 Juntada de tipo de documento 
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                                            05/06/2025 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2025 14:01 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/06/2025 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2025 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2025 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 17:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/06/2025 17:14 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/06/2025 17:14 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/06/2025 14:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/06/2025 14:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/06/2025 12:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 07:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/01/2025 03:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 02:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 07:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 12:19 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2024 12:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 00:00 Intimação ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0001642-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: RONY PETERSON ALVES OLIVEIRA - DECISÃO FL. 139-140: "...
 
 RECEBO a DENÚNCIA de f. 01-02, eis que não estão presentes nos autos, nenhuma das hipóteses de rejeição previstas nos art. 56, da Lei n.º 1.343/206 ou no art. 395 do Código de Proceso Penal.
 
 A defesa reservou-se no direito de discutir o mérito na oportunidade das alegações finais, manifestou interese na oitva das testemunhas aroladas na exordial e, por fim, requereu os benefícios da justiça gratuita.
 
 Asim, com fundamento no art. 5 e 56, da Lei n.º 1.343/206, designo o dia 08 de agosto de 2025, às 15h0min, para audiência de interogatório e oitva de testemunha de acusação e defesa. .."
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                                            02/08/2024 21:25 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/08/2024 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 21:25 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/08/2024 21:25 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/08/2024 21:25 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            01/08/2024 21:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 21:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 20:59 Evolução da Classe Processual 
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                                            30/07/2024 17:13 Recebidos os autos 
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                                            30/07/2024 17:13 Recebida a denúncia 
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                                            30/07/2024 16:39 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/07/2024 16:39 de Instrução e Julgamento 
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                                            26/07/2024 07:44 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/07/2024 10:48 Recebidos os autos 
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                                            24/07/2024 10:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 07:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/07/2024 07:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/07/2024 07:42 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            22/07/2024 07:42 Processo Reativado 
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                                            19/07/2024 12:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/11/2023 00:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2023 08:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2023 19:10 Recebidos os autos 
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                                            19/07/2023 19:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2023 13:56 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/07/2023 13:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/07/2023 13:55 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            18/07/2023 13:48 Arquivado Provisoriamente 
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                                            14/07/2023 13:50 Recebidos os autos 
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                                            14/07/2023 13:50 Réu revel citado por edital 
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                                            11/07/2023 09:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2023 14:47 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            16/06/2023 03:07 Expedição de tipo de documento. 
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                                            29/05/2023 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2023 15:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/05/2023 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/05/2023 15:45 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/05/2023 16:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/03/2023 10:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/03/2023 10:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/03/2023 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2023 12:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 11:24 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2023 11:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/03/2023 16:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2023 16:44 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            15/02/2023 18:18 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2023 18:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/02/2023 13:12 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/02/2023 13:12 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/02/2023 13:11 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            10/02/2023 16:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2023 16:46 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/02/2023 22:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2023 18:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2023 07:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2023 22:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2023 15:59 Juntada de tipo de documento 
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                                            20/01/2023 14:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/01/2023 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/01/2023 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2023 18:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2023 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2023 18:38 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/01/2023 12:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2023 19:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2022 15:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2022 20:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2022 20:09 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/11/2022 13:16 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/11/2022 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2022 14:33 Juntada de tipo de documento 
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                                            16/11/2022 10:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2022 10:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2022 16:51 Recebidos os autos 
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                                            11/11/2022 16:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2022 19:11 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/11/2022 19:11 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/11/2022 19:11 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            03/11/2022 14:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2022 14:37 Juntada de tipo de documento 
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                                            03/11/2022 14:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2022 15:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2022 01:34 Decorrido prazo de parte 
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                                            27/09/2022 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2022 15:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/09/2022 15:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/09/2022 15:36 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            23/09/2022 10:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2022 19:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2022 13:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/09/2022 17:55 Recebidos os autos 
- 
                                            20/09/2022 17:55 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            20/09/2022 15:12 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            20/09/2022 15:10 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            19/09/2022 19:54 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            08/09/2022 17:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/08/2022 14:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/08/2022 18:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/08/2022 14:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/08/2022 15:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/08/2022 18:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/08/2022 18:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/08/2022 14:21 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/08/2022 13:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/08/2022 17:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/07/2022 14:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/07/2022 18:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/07/2022 17:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/07/2022 14:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/07/2022 19:26 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            05/07/2022 08:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/07/2022 17:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/05/2022 12:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/05/2022 14:22 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            20/05/2022 13:10 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            20/05/2022 13:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/05/2022 20:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/05/2022 16:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/04/2022 14:39 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            28/04/2022 12:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/04/2022 11:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/04/2022 13:27 Recebidos os autos 
- 
                                            25/04/2022 13:27 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/04/2022 17:09 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            11/04/2022 17:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/04/2022 17:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/04/2022 17:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/03/2022 19:05 Recebidos os autos 
- 
                                            31/03/2022 19:05 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            30/03/2022 16:00 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/03/2022 16:00 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/03/2022 16:00 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            29/03/2022 16:09 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            29/03/2022 16:09 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            13/03/2022 21:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/03/2022 21:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/03/2022 17:46 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/03/2022 14:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/03/2022 13:20 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/03/2022 13:15 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            10/03/2022 13:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/03/2022 11:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/02/2022 20:45 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            23/02/2022 07:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/02/2022 14:19 Recebidos os autos 
- 
                                            22/02/2022 14:19 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            22/02/2022 13:28 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            18/02/2022 14:32 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            18/02/2022 11:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/01/2022 14:16 Recebidos os autos 
- 
                                            28/01/2022 14:16 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            25/01/2022 14:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/01/2022 14:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/01/2022 13:06 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            24/01/2022 17:38 Apensado ao processo numero do processo 
- 
                                            24/01/2022 17:38 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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