04/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:19

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/05/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865971-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria José de Carvalho Neta Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SOB ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - EXISTÊNCIA E VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Reputa-se desnecessária a produção da prova pericial grafotécnica quando as provas documentais encartadas nos autos se mostram suficientes para o deslinde da controvérsia.

Isso porque, é possível verificar similitude entre as assinaturas da autora apostas no instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência e documentos pessoais e aquela aposta no contrato firmado com o Banco Pan, não havendo indício de fraude. 2.

Ante a validade da contratação de empréstimos consignados, de rigor a manutenção da sentença de improcedência, inclusive no tocante à pretensão de danos materiais e morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:37

Não-Provimento
08/05/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865971-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Maria José de Carvalho Neta Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG) Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:14

Inclusão em pauta
14/04/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865971-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria José de Carvalho Neta Advogado: Angela Renata Dias Aguiar (OAB: 15456/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 11:51

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 11:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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