TJMS - 0809810-58.2021.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 18:24
Prazo em Curso
-
07/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2025 16:32
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 08:39
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2025 08:38
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2025 19:06
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2025 07:09
Prazo em Curso
-
18/07/2025 07:08
Emissão da Relação
-
18/07/2025 07:08
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 07:08
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 07:07
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:57
Autos preparados para expedição
-
11/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
-
03/07/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2025 13:27
Emissão da Relação
-
02/07/2025 13:27
Documento Digitalizado
-
02/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:38
Prazo em Curso
-
22/04/2025 11:40
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 05:41
Prazo em Curso
-
11/04/2025 05:40
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/03/2025 16:19
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 14:29
Informação do Sistema
-
14/01/2025 15:07
Prazo em Curso
-
14/01/2025 15:07
Documento Digitalizado
-
19/12/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/12/2024 14:18
Expedição em análise para assinatura
-
17/12/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
-
22/11/2024 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2024 10:43
Prazo em Curso
-
08/11/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809810-58.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erico Luiz dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/11/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:31
Prazo em Curso
-
01/11/2024 13:30
Emissão da Relação
-
01/11/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 13:28
Documento Digitalizado
-
01/11/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:34
Autos preparados para expedição
-
06/08/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0809810-58.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erico Luiz dos Santos - Diante do exposto: A) Rejeita-se a impugnação de p. 484-486.
B) Homologa-se o cálculo apresentado pela parte autora (p. 479).
C) Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ROPV(s) ou precatório(s) e respectivos alvarás, conforme o caso, observando-se eventuais destaques decorrentes honorários contratuais, que ficam desde já deferidos, contanto que exibido(s) o(s) respectivo(s) contrato(s), sem necessidade de nova conclusão.
D) Noticiado o pagamento e levantados os valores, tornem conclusos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
02/08/2024 22:11
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 12:37
Emissão da Relação
-
31/07/2024 15:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2024 15:35
Outras Decisões
-
25/04/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 05:40
Prazo em Curso
-
25/03/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
-
25/03/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2024 12:02
Emissão da Relação
-
26/02/2024 16:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/02/2024 07:41
Prazo em Curso
-
11/12/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 09:18
Evolução da Classe Processual
-
08/12/2023 06:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/12/2023 06:33
Outras Decisões
-
04/12/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:14
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/11/2023 21:37
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2023 10:28
Emissão da Relação
-
27/11/2023 14:13
Transitado em Julgado em data
-
22/11/2023 12:34
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
22/11/2023 12:34
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
25/05/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/05/2023 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/05/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 08:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/05/2023 11:11
Prazo em Curso
-
08/05/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
-
05/05/2023 18:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2023 18:10
Emissão da Relação
-
04/05/2023 10:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2023 10:09
Outras Decisões
-
13/04/2023 05:21
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 00:08
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
-
17/03/2023 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2023 07:29
Emissão da Relação
-
15/03/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 20:49
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 10:17
Registro de Sentença
-
13/02/2023 10:17
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/02/2023 10:17
Expedição de NULL.
-
13/01/2023 22:28
Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
-
12/01/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/01/2023 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/01/2023 08:40
Emissão da Relação
-
09/01/2023 17:56
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/01/2023 17:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
16/12/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 17:39
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/12/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 17:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/12/2022 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2022 15:48
Outras Decisões
-
21/11/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 21:30
Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
-
31/10/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2022 14:53
Autos preparados para expedição
-
27/10/2022 14:46
Emissão da Relação
-
27/10/2022 14:46
Autos preparados para expedição
-
27/10/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 14:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/10/2022 08:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2022 08:19
Outras Decisões
-
27/09/2022 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/09/2022 09:24
Juntada de Petição de Réplica
-
16/09/2022 21:38
Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
-
16/09/2022 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2022 13:48
Emissão da Relação
-
01/08/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
21/06/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 15:50
Expedição de Carta.
-
21/06/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 08:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2022 08:32
Outras Decisões
-
09/06/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 13:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
09/06/2022 13:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/06/2022 13:17
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
30/05/2022 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/05/2022 11:33
Prazo em Curso
-
26/05/2022 11:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
-
04/04/2022 20:36
Publicado ato_publicado em 04/04/2022.
-
04/04/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2022 12:10
Prazo em Curso
-
01/04/2022 12:09
Emissão da Relação
-
17/03/2022 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2022 08:30
Declarada incompetência
-
03/03/2022 10:11
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 09:36
Prazo em Curso
-
21/02/2022 20:38
Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
-
21/02/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2022 09:14
Emissão da Relação
-
16/02/2022 09:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 12:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.
-
18/01/2022 13:01
Prazo em Curso
-
14/12/2021 20:37
Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
-
14/12/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2021 10:06
Emissão da Relação
-
09/12/2021 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 08:28
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 20:36
Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
-
26/11/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2021 09:00
Emissão da Relação
-
10/11/2021 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 12:26
Informação do Sistema
-
09/11/2021 12:26
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/11/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 12:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/11/2021 12:20
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
09/11/2021 12:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/11/2021 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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