25/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:18

INCONSISTENTE
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802487-40.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Ferreira da Silva Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS - ERRO SUBSTANCIAL - NÃO VERIFICADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS DEVIDOS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato decartão de crédito consignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação de fraude na contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/10/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/10/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802487-40.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Ferreira da Silva Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/09/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802487-40.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria Ferreira da Silva Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:21

Distribuído por prevenção
26/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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