03/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 21:04

Recebidos os autos
30/06/2025 21:04

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803380-94.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Braga de Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:56

Recebidos os autos
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 06:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 06:42

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 11:34

Recebidos os autos
10/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:05

Recebidos os autos
25/02/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:13

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 15:28

Recebidos os autos
14/02/2025 15:28

Recebidos os autos
16/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:13

Recebidos os autos
02/10/2024 09:13

Decisão ou Despacho
02/10/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:57

Homologada a Transação
30/08/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:02

Recebidos os autos
26/06/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:03

Recebidos os autos
17/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 11:22

Retificação de Classe Processual
17/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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