STJ - 0800556-04.2012.8.12.0045

27/11/2020 13:47

Transitado em Julgado em 27/11/2020

19/11/2020 23:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 955751/2020 (Juntada automática)

19/11/2020 23:18

Protocolizada Petição 955751/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2020

19/11/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 Petição Nº 631843/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

18/11/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/11/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0631843 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1365442 - Publicação prevista para 19/11/2020

16/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de DALTRO FIUZA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00631843/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1365442/MS

10/11/2020 12:52

Sessão virtual suspensa em 04.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

23/10/2020 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 04/11/2020 e de término em 10/11/2020.

23/10/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2020

22/10/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2020 17:19

Incluído em pauta para 04/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 631843/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1365442/MS

05/10/2020 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno

01/10/2020 17:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 763063/2020

01/10/2020 17:10

Protocolizada Petição 763063/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2020

11/09/2020 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 652069/2020

11/09/2020 15:41

Protocolizada Petição 652069/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2020

10/09/2020 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2020 Petição Nº 631843/2020 -

09/09/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/09/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 631843/2020. Publicação prevista para 10/09/2020)

04/09/2020 16:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 631843/2020

04/09/2020 16:21

Protocolizada Petição 631843/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2020

03/09/2020 11:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 625701/2020 (Juntada automática)

03/09/2020 11:04

Protocolizada Petição 625701/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2020

28/08/2020 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2020 Petição Nº 347898/2020 - RE nos EDcl no AgInt no

27/08/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0347898 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1365442 - Publicação prevista para 28/08/2020

26/08/2020 19:30

Negado seguimento ao recurso de DALTRO FIUZA e NILO CERVO - Petição Nº 2020/00347898 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1365442

26/08/2020 19:30

Negado seguimento ao recurso de DALTRO FIUZA e NILO CERVO - Petição Nº 2020/00347898 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1365442

24/08/2020 20:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2138/2170 e petição de tutela provisória incidental de fls. 2196/2207.

24/08/2020 20:14

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 585237/2020

24/08/2020 20:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

24/08/2020 19:59

Ato ordinatório praticado (Petição 585237/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

24/08/2020 19:08

Protocolizada Petição 585237/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 24/08/2020

24/08/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

06/08/2020 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte DALTRO FIUZA nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 00510337/2020, passando a constar o nome do advogado IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS, OAB/DF nº 473

06/08/2020 10:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 510337/2020

06/08/2020 10:14

Protocolizada Petição 510337/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2020

05/06/2020 17:05

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 385212/2020 (Juntada automática)

05/06/2020 17:05

Protocolizada Petição 385212/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/06/2020

28/05/2020 05:36

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/05/2020 Petição Nº 347898/2020 -

27/05/2020 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

26/05/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 347898/2020. Publicação prevista para 28/05/2020)

26/05/2020 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/05/2020 17:51

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/05/2020 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2020 14:02

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

25/05/2020 10:14

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 347898/2020 (Juntada automática)

25/05/2020 10:14

Protocolizada Petição 347898/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/05/2020

24/05/2020 15:56

Decorrido prazo de PAULO ATILIO PEREIRA, MIGUEL ANGELO LESCANO, ROSEMEIRE APARECIDA GARCIA DE BRITO CAMILO e TANIA MARIA PASTORIO ROSSATO em 18/10/2019 para recurso, referente ao v. Acórdão de fls. 2.022/2.024e.

24/05/2020 15:56

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA FEITOSA em 18/10/2019 para recurso, referente ao v. Acórdão de fls. 2.019/2.021e.

24/05/2020 15:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 10/04/2019 para recurso, referente à r. Decisão de fls. 1.901/1.917e.

07/05/2020 10:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 286057/2020 (Juntada automática)

07/05/2020 10:22

Protocolizada Petição 286057/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2020

24/04/2020 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2020 Petição Nº 643868/2019 - EDcl no AgInt no

23/04/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/04/2020 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0643868 - EDcl no AgInt no AREsp 1365442 - Publicação prevista para 24/04/2020

22/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de DALTRO FIUZA e NILO CERVO Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 643868/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1365442

16/04/2020 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2020-2T)

03/04/2020 15:48

Juntada de Ofício de Intimação nº I000137-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

03/04/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2020

02/04/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/04/2020 17:23

Incluído em pauta para 16/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 643868/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1365442/MS

19/03/2020 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-2T)

06/03/2020 15:23

Juntada de Ofício de Intimação nº I000080-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

06/03/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2020

05/03/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2020 17:06

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 643868/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1365442/MS

24/10/2019 10:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/10/2019 16:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 666226/2019 (Juntada automática)

10/10/2019 16:35

Protocolizada Petição 666226/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2019

08/10/2019 17:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 659313/2019 (Juntada automática)

08/10/2019 17:01

Protocolizada Petição 659313/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2019

07/10/2019 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/10/2019 Petição Nº 643868/2019 -

04/10/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/10/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 643868/2019. Publicação prevista para 07/10/2019)

03/10/2019 12:22

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 643868/2019 (Juntada automática)

03/10/2019 12:22

Protocolizada Petição 643868/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2019

30/09/2019 16:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 631333/2019 (Juntada automática)

30/09/2019 16:28

Protocolizada Petição 631333/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2019

26/09/2019 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2019 Petição Nº 108860/2019 - AgInt

26/09/2019 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2019 Petição Nº 108120/2019 - AgInt

26/09/2019 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2019 Petição Nº 100447/2019 - AgInt

25/09/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2019 13:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0100447 - AgInt no AREsp 1365442 - Publicação prevista para 26/09/2019

25/09/2019 13:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0108120 - AgInt no AREsp 1365442 - Publicação prevista para 26/09/2019

25/09/2019 13:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0108860 - AgInt no AREsp 1365442 - Publicação prevista para 26/09/2019

24/09/2019 19:02

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

24/09/2019 14:17

Conhecido o recurso de NELSON DA SILVA FEITOSA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 108860/2019 - AgInt no AREsp 1365442

24/09/2019 14:17

Conhecido o recurso de NILO CERVO e DALTRO FIUZA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 100447/2019 - AgInt no AREsp 1365442

24/09/2019 14:17

Conhecido o recurso de PAULO ATILIO PEREIRA, MIGUEL ANGELO LESCANO, ROSEMEIRE APARECIDA GARCIA DE BRITO CAMILO e TANIA MARIA PASTORIO ROSSATO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 108120/2019 - AgInt no AREsp 1365442

23/09/2019 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000602-2019-AJC-2T)

23/09/2019 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000602-2019-AJC-2T)

23/09/2019 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000602-2019-AJC-2T)

13/09/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2019

13/09/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2019

13/09/2019 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2019

12/09/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2019 17:47

Juntada de Ofício de Intimação nº I000494-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

12/09/2019 17:47

Juntada de Ofício de Intimação nº I000494-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

12/09/2019 17:47

Juntada de Ofício de Intimação nº I000494-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

12/09/2019 17:01

Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 108860/2019 - AgInt no AREsp 1365442/MS

12/09/2019 17:01

Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 108120/2019 - AgInt no AREsp 1365442/MS

12/09/2019 17:01

Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 100447/2019 - AgInt no AREsp 1365442/MS

27/03/2019 14:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/03/2019 13:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 146590/2019 (Juntada Automática)

21/03/2019 13:51

Protocolizada Petição 146590/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2019

18/03/2019 15:24

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 137032/2019 (Juntada Automática)

18/03/2019 15:24

Protocolizada Petição 137032/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2019

14/03/2019 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/03/2019 Petição Nº 108120/2019 -

14/03/2019 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/03/2019 Petição Nº 108860/2019 -

13/03/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/03/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/03/2019 17:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 108860/2019. Publicação prevista para 14/03/2019)

12/03/2019 17:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 108120/2019. Publicação prevista para 14/03/2019)

12/03/2019 14:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122814/2019 (Juntada Automática)

12/03/2019 14:16

Protocolizada Petição 122814/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2019

08/03/2019 05:56

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2019 Petição Nº 100447/2019 -

07/03/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/03/2019 20:47

Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 108860/2019 (Juntada Automática)

06/03/2019 20:47

Protocolizada Petição 108860/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/03/2019

06/03/2019 17:09

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 108120/2019 (Juntada Automática)

06/03/2019 17:09

Protocolizada Petição 108120/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2019

28/02/2019 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 100447/2019. Publicação prevista para 08/03/2019)

28/02/2019 12:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 100447/2019 (Juntada Automática)

28/02/2019 12:53

Protocolizada Petição 100447/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2019

20/02/2019 13:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 76988/2019 (Juntada Automática)

20/02/2019 13:03

Protocolizada Petição 76988/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2019

11/02/2019 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019

08/02/2019 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2019 11:12

Não conhecido o recurso de NILO CERVO e DALTRO FIUZA (Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, II e III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, bem como na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheço dos recursos de a

08/02/2019 07:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/11/2018 11:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/11/2018 10:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 679445/2018 (Juntada Automática)

20/11/2018 10:52

Protocolizada Petição 679445/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2018

25/10/2018 13:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/10/2018 13:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/10/2018 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/10/2018 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/09/2018 13:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL