22/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:22

Processo Reativado
17/07/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:54

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0816101-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariley Oliveira Lima - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 207, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:40

Recebidos os autos
22/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 17:05

Recebidos os autos
15/04/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:55

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:57

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0816101-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariley Oliveira Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:01

Recebidos os autos
25/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:40

Recebidos os autos
10/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 04:29

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 16:06

Recebidos os autos
08/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:36

Recebidos os autos
17/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 10:55

Recebidos os autos
16/05/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 13:47

Recebidos os autos
02/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:05

Recebidos os autos
18/01/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 02:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 21:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 21:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 21:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:47

Recebidos os autos
14/09/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:38

Recebidos os autos
11/03/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:11

Recebidos os autos
08/02/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 10:05

Recebidos os autos
18/01/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 17:16

Recebidos os autos
05/11/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 13:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/09/2021 17:08

Processo Reativado
29/09/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 09:34

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 09:23

Transitado em Julgado em data
16/06/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 14:41

Recebidos os autos
04/06/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/06/2021 03:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2021 15:56

Recebidos os autos
21/05/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:56

Homologada a Transação
19/05/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 10:49

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2021 07:16

Recebidos os autos
18/02/2021 07:16

Juntada de Petição de tipo
04/02/2021 02:04

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2021 01:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:09

Recebidos os autos
13/01/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 01:53

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 16:27

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 01:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:21

Recebidos os autos
09/11/2020 15:21

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 03:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 08:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 11:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 11:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2020 17:55

Recebidos os autos
24/09/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 18:25

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 21:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 21:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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