09/09/2025 08:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 01:16

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804046-95.2024.8.12.0018 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Neusa Meyre Carvalho Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2683A/RJ) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE FALHA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ADMINISTRAÇÃO DE CONTA VINCULADA AO PASEP - SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE O MÉRITO E CONCLUIU QUE A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO - TEMA 1300/STJ - SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 2162222/PE, Nº 2162223/PE, Nº 2162198/PE e Nº 2162323/PE - RECURSO CONHECIDO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

A questão discutida no caso concreto se amolda na questão a ser definida no julgamento dos Recursos Especiais nº 2162222/PE, nº 2162223/PE, nº 2162198/PE e nº 2162323/PE, afetados à sistemática dos recursos repetitivos, que pretende "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Na hipótese, a sentença foi prolatada em 15.05.2025 após a afetação dos Recursos Especiais nº 2162222/PE, nº 2162223/PE, nº 2162198/PE e nº 2162323/PE ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), quando já pendia ordem de suspensão de processos de igual discussão jurídica e antes de qualquer decisão do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deve ser anulada.

Recurso conhecido e sentença anulada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, anularam a sentença de ofício, nos termos do voto do Relator
05/09/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:02

Anulação de sentença/acórdão
05/09/2025 14:47

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
04/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada
04/09/2025 14:00

Julgado
03/09/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 10:17

Expedição de Relatório
21/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 12:37

Inclusão em Pauta
12/08/2025 00:55

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804046-95.2024.8.12.0018 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Neusa Meyre Carvalho Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 2683A/RJ) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2025.
08/08/2025 14:51

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:25

Distribuído por sorteio
08/08/2025 14:22

Processo Cadastrado
08/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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