21/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:34

Proferida decisão interlocutória
29/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 14:40

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:58

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0809377-56.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Lima - Reqda: OI S/A - A parte ré requereu a suspensão do feito em razão do deferimento de sua recuperação judicial pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Ocorre que, a presente demanda versa sobre quantia ilíquida, não havendo que se falar em suspensão ante o deferimento do processamento da recuperação judicial.

Ainda não existe quantia líquida apurada, tratando-se, portanto, da hipótese prevista no art. 6º, §1º da Lei n. 11.101/2005, que assim dispõe: "Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (...) § 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida." Dessa forma, não há de se falar em suspensão da ação, pelo que indefiro o requerimento de suspensão formulado pela ré e determino o prosseguimento do feito.

Assim, Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito.
05/08/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 10:44

Emissão da Relação
17/06/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 18:02

Outras Decisões
07/03/2024 11:16

Conclusos para julgamento
06/03/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:29

Prazo em Curso
29/02/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 09:04

Emissão da Relação
15/02/2024 07:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:49

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:43

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:33

Prazo em Curso
08/08/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 07:50

Emissão da Relação
23/06/2023 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/06/2023 16:51

Redistribuição de Processo - Saída
19/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2023 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.
21/05/2023 02:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 21:34

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 14:13

Autos preparados para expedição
19/04/2023 13:59

Emissão da Relação
18/04/2023 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 15:52

Declarada incompetência
28/12/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 17:12

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 14:15

Prazo em Curso
04/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
02/11/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 17:07

Emissão da Relação
07/07/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:34

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
05/06/2022 00:33

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:00

Autos preparados para expedição
29/03/2022 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:11

Conclusos para despacho
04/06/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 12:48

Prazo em Curso
18/05/2020 21:59

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.
18/05/2020 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 16:30

Emissão da Relação
15/05/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 13:47

Prazo em Curso
16/04/2020 13:47

Documento Digitalizado
06/04/2020 12:45

Autos preparados para expedição
06/04/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 14:58

Prazo em Curso
18/03/2020 00:53

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.
17/03/2020 05:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2020 16:39

Emissão da Relação
13/03/2020 16:36

Autos preparados para expedição
13/03/2020 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2020 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2019 17:14

Juntada de Ofício
25/03/2019 13:44

Conclusos para despacho
20/03/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 12:39

Prazo em Curso
15/03/2019 21:44

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
15/03/2019 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2019 12:09

Emissão da Relação
11/03/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 14:09

Juntada de Ofício
18/02/2019 11:44

Informação do Sistema
25/01/2019 13:08

Prazo em Curso
25/01/2019 00:33

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.
23/01/2019 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2019 15:22

Emissão da Relação
09/01/2019 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2019 15:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/11/2018 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2018 14:16

Conclusos para despacho
16/10/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 17:07

Prazo em Curso
26/09/2018 22:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.
26/09/2018 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2018 17:36

Emissão da Relação
21/09/2018 19:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/09/2018 15:21

Prazo em Curso
30/08/2018 21:29

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.
30/08/2018 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2018 16:59

Emissão da Relação
01/08/2018 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 19:11

Conclusos para despacho
27/02/2018 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2017 12:29

Suspenso em Cartório
23/05/2017 22:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.
23/05/2017 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2017 12:18

Emissão da Relação
22/05/2017 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 13:21

Conclusos para despacho
05/04/2017 12:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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