15/08/2023 16:33

Baixa Definitiva
15/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:36

Baixa Definitiva
04/08/2023 14:35

INCONSISTENTE
18/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401498-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Mariano Quinhone Colman POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/05/2023 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
23/05/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:33

Recurso Especial não admitido
23/05/2023 10:53

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401498-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Mariano Quinhone Colman Ao recorrido para apresentar resposta
18/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401498-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Mariano Quinhone Colman EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401498-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Mariano Quinhone Colman Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401498-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Mariano Quinhone Colman EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS DO INÍCIO DA EXECUÇÃO - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL PREVISTO NA LEI PROCESSUAL - 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO NA DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO AO FINAL DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) Segundo dispõe o Código de Processo Civil, ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios no percentual estático de dez por cento (10%), a serem pagos pelo executado, com a possibilidade de redução em razão do integral pagamento no prazo legal (art. 827, caput e §1º, CPC/15). 2) Para que o § 1º, do art. 827 tenha plena aplicabilidade, na forma idealizada pelo legislador, é curial que o valor correspondente aos dez por cento (10%) deva ser, em alguma medida, elevado, em razão do trabalho desempenhado pelo causídico durante a tramitação do feito, daí o porquê da previsão de majoração dos honorários ao final da execução, ainda que não opostos embargos à execução, conforme de observa do §2, do art. 827. 3) Deste modo, como no início do procedimento executivo fiscal não se tem uma atuação expressiva do advogado, limitando-se a juntada de petição de uma lauda, com formato padronizado e utilizado nas milhares de execuções promovidas pela fazenda pública municipal, não há como majorar, de início, tais honorários provisórios, eis que ao final do feito executivo esse valor poderá ser revisto. 4)Recurso conhecido e improvido, decisão do juízo a quo mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401498-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Mariano Quinhone Colman Município de Dourados inconformado com a decisão proferida pelo MM.

Juiz da Vara de execução fiscal municipal do interior nº 0807451-61.2022.8.12.0002, movida em desfavor de Mariano Quinhone Colman, agrava a este Tribunal.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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