TJMS - 0817985-65.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

WILSON CHAGAS FERNANDES

CPF *59.***.*52-34

Advogados

GISELY ROSA REGACO PORFIRIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 07:03

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0817985-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Chagas Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 02/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2024 00:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 09:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2024 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 00:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 08:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 08:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2023 02:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/05/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 15:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2022 01:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 14:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 14:01

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/10/2022 18:29

    Processo Reativado

  • 31/10/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 14:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2022 01:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:24

    Homologada a Transação

  • 09/09/2022 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2022 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2022 01:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2022 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2022 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2022 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2022 16:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2022 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2022 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2021 17:41

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/10/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/09/2021 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2021 07:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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