17/09/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 15:05

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 15:38

Prazo em Curso
07/08/2025 15:38

Emissão da Relação
07/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:46

Prazo em Curso
23/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:33

Prazo em Curso
28/03/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803145-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela de oliveira - Reiteração da intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 09:01

Emissão da Relação
19/03/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
17/03/2025 08:02

Prazo em Curso
28/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:45

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803145-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela de oliveira - Ante o exposto, REJEITO a impugnação de f. 152/155 e HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 146/147.

Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 20.944,38 (vinte mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.

Na oportunidade, fica a parte exequente intimada a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
19/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 11:50

Emissão da Relação
13/02/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 14:53

Decidida a liquidação de sentença
14/01/2025 06:58

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:15

Prazo em Curso
21/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803145-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela de oliveira - Intimação do exequente para, caso queira, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
20/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:12

Emissão da Relação
19/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 14:08

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 06:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2024 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 11:28

Prazo em Curso
06/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 12:19

Emissão da Relação
02/05/2024 07:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/05/2024 07:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
11/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2024 10:26

Prazo em Curso
07/03/2024 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
30/01/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 08:14

Emissão da Relação
23/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Apelação
18/12/2023 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2023 10:47

Emissão da Relação
13/11/2023 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:01

Registro de Sentença
13/11/2023 12:01

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
06/10/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 15:54

Emissão da Relação
21/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 12:27

Emissão da Relação
08/08/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:28

Expedição de Carta.
14/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 16:51

Recebida petição inicial
28/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 07:03

Informação do Sistema
15/06/2023 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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