11/09/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 13:21

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:34

Prazo em Curso
19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:00

Emissão da Relação
12/08/2025 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:56

Registro de Sentença
12/08/2025 11:56

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
30/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 17:34

Prazo em Curso
10/06/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 04:14:56, 2ª Vara Cível.
10/06/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:41

Prazo em Curso
13/03/2025 10:41

Expedição de Carta.
12/03/2025 07:16

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Marcio Ferezin Custodio (OAB 124313/SP), Andre Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS) Processo 0802480-14.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ald Automotive S/A - Réu: California Veiculos Ltda - A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se as partes realizaram negócio jurídico de compra e venda do automóvel indicado na prefacial e b) a responsabilidade pela transferência do veículo.

Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, e oitiva de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2024 às 13:30 horas.

Intime-se pessoalmente a parte autora, por via postal com AR, para comparecer em juízo e prestar depoimento, com as advertências legais, bem como as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao cartório extrajudicial indicado pela autora, visto que a parte não demonstrou a impossibilidade de obtenção direta das informações de que necessita, não estando demonstrada a indispensabilidade da intervenção do juízo.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 10:02

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 10:07

Emissão da Relação
25/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 14:12

Prazo em Curso
06/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
05/02/2025 17:14

Prazo em Curso
08/01/2025 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 10:35

Despacho Saneador
28/11/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
09/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:21

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Marcio Ferezin Custodio (OAB 124313/SP), Andre Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS) Processo 0802480-14.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ald Automotive S/A - Réu: California Veiculos Ltda - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
17/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 16:17

Emissão da Relação
28/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 15:16

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Marcio Ferezin Custodio (OAB 124313/SP), Andre Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS) Processo 0802480-14.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ald Automotive S/A - Réu: California Veiculos Ltda - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 09:45

Emissão da Relação
01/08/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 13:02

Prazo em Curso
20/06/2024 13:02

Expedição de Carta.
18/06/2024 14:03

Expedição em análise para assinatura
07/06/2024 08:42

Autos preparados para expedição
06/06/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 11:49

Emissão da Relação
16/05/2024 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 08:35

Recebida petição inicial
15/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:12

Prazo em Curso
22/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 16:30

Emissão da Relação
19/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 16:00

Tutela Provisória
19/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:05

Informação do Sistema
12/04/2024 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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