09/09/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

I.

Diante da concordância expressa da parte credora com relação ao cálculo apresentado pelo INSS, homologo o cálculo de fl. 318/328.

II.

Homologo, ainda, a renúncia dos valores excedentes à 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de proporcionar a expedição de ROPV.

III.

Defiro o pedido de destaque na forma pretendida pela parte credora, atentando-se a serventia ao percentual de 40% sobre o crédito principal (fl. 332/335).

IV.

Expeçam-se as requisições de pagamentos conforme pretendido pelo credor.

Noticiado o pagamento, desde já autorizo a expedição do alvará, independente de nova conclusão.

V.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 18:23

Prazo em Curso
05/09/2025 18:23

Emissão da Relação
13/08/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:23

Proferida decisão interlocutória
22/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/03/2025 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
19/02/2025 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:18

Juntada de Ofício
03/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0843269-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Simões de Lima - Despacho de fls. 293: Inicialmente, proceda a Serventia a evolução da classe processual.

II- Se ainda não providenciado, intime-se a Gerência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que promova a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

III - Após comunicado nos autos o cumprimento do item anterior, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 30 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários - se estes últimos já foram estabelecidos), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitada(o) em julgado, dando início à execução invertida, de modo a privilegiar a solução consensual do conflito, a eficácia e a celeridade processual.

IV - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

V - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

VI - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VII - Após, conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 08:38

Emissão da Relação
15/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:10

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 22:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:54

Expedição de Ofício.
18/12/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 18:00

Recebida petição inicial
16/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/12/2024 16:48

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2024 08:02

Prazo em Curso
26/06/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
16/05/2024 10:34

Prazo em Curso
09/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:47

Prazo em Curso
14/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Apelação
01/03/2024 00:30

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:37

Prazo em Curso
21/02/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:15

Emissão da Relação
26/01/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:49

Registro de Sentença
26/01/2024 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/12/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 07:10

Conclusos para decisão
28/11/2023 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.
30/10/2023 01:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:35

Autos preparados para expedição
02/10/2023 00:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 14:23

Emissão da Relação
18/09/2023 14:19

Autos preparados para expedição
18/08/2023 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:58

Registro de Sentença
18/08/2023 13:58

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 08:01

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 07:58

Prazo em Curso
08/05/2023 00:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 11:32

Emissão da Relação
24/04/2023 11:31

Autos preparados para expedição
16/04/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 14:44

Prazo em Curso
15/02/2023 12:49

Expedição de Carta.
14/02/2023 14:51

Expedição em análise para assinatura
14/02/2023 14:45

Juntada de NULL
14/02/2023 14:45

Juntada de Mandado
09/02/2023 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.
03/01/2023 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 09:12

Prazo em Curso
13/12/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 11:31

Emissão da Relação
06/12/2022 15:47

Juntada de NULL
06/12/2022 15:47

Juntada de Mandado
29/11/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
28/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2022 13:35

Prazo em Curso
25/11/2022 13:34

Expedição de Mandado.
25/11/2022 09:18

Expedição em análise para assinatura
25/11/2022 09:14

Emissão da Relação
06/11/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 00:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:56

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:13

Juntada de NULL
13/09/2022 17:13

Juntada de Mandado
08/09/2022 14:58

Prazo em Curso
08/09/2022 14:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022 13:21

Expedição de Mandado.
05/09/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022 06:58

Expedição em análise para assinatura
05/09/2022 06:36

Emissão da Relação
05/09/2022 06:34

Autos preparados para expedição
27/08/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 02:51

Expedição de Certidão.
16/08/2022 22:06

Expedição de Certidão.
16/08/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:16

Prazo em Curso
15/08/2022 18:04

Expedição de Certidão.
10/08/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 12:50

Expedição de Mandado.
09/08/2022 08:13

Expedição em análise para assinatura
09/08/2022 07:51

Emissão da Relação
09/08/2022 07:47

Autos preparados para expedição
04/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 10:45

Prazo em Curso
18/07/2022 18:49

Prazo em Curso
18/07/2022 18:48

Expedição de Certidão.
18/07/2022 18:43

Documento Digitalizado
12/07/2022 13:37

Prazo em Curso
12/07/2022 13:24

Expedição de Carta.
12/07/2022 06:51

Expedição em análise para assinatura
01/07/2022 15:50

Prazo em Curso
01/07/2022 15:50

Documento Digitalizado
28/06/2022 09:53

Prazo em Curso
23/06/2022 16:18

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2022 07:49

Prazo em Curso
06/06/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
06/06/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2022 07:37

Emissão da Relação
17/05/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2022 12:25

Expedição de Carta.
13/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:54

Autos preparados para expedição
13/04/2022 17:38

Prazo em Curso
13/04/2022 17:37

Documento Digitalizado
13/04/2022 11:25

Prazo em Curso
29/03/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 11:33

Emissão da Relação
22/03/2022 11:32

Autos preparados para expedição
11/03/2022 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2022 10:04

Recebida petição inicial
31/01/2022 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2022 09:07

Conclusos para despacho
14/01/2022 09:03

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2022 09:03

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2021 13:31

Informação do Sistema
10/12/2021 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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