TJMS - 0843269-14.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/10/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 12:10
INCONSISTENTE
-
04/10/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843269-14.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Diego Simões de Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - INCIDÊNCIA DAPRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA SÚMULA 85/STJ - OMISSÃO VERIFICADA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Em relação à questão da desconsideração do laudo pericial, não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 3.
No caso, há omissão em relação à questão da observância da prescrição quinquenal na condenação do INSS ao pagamento das prestações vencidas, nos moldes da Súmula 85, do STJ. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843269-14.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Diego Simões de Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/09/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 19:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
30/09/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 15:40
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
26/09/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843269-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Diego Simões de Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado -
02/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843269-14.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Diego Simões de Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Ester de Barros Rodrigues (OAB: 24882/MS) Advogada: Juliane Antunes de Souza (OAB: 25222/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802298-21.2022.8.12.0043
Sao Gabriel Castelini Comercio Varejista...
Johnny Alem Dourado
Advogado: Tallita Monteiro Balan
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 22:18
Processo nº 0841790-78.2024.8.12.0001
Marilda Santana de Amorim
Banco Panamericano S/A
Advogado: Rafael dos Santos Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2024 07:50
Processo nº 0834688-83.2016.8.12.0001
Edmilson Serra Conde
Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Advogado: Elayne Silva Viana
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2016 09:54
Processo nº 0801097-43.2020.8.12.0017
Joao Paulo da Silva Labegallini
Ivone Franca dos Santos
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 16:51
Processo nº 0801097-43.2020.8.12.0017
Ivone Franca dos Santos
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2020 07:17