28/08/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte impugnante/executada, em quinze dias, acerca da petição de f. 294/295.
09/07/2025 17:32

Recebidos os autos
09/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:26

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0850760-04.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Antonio de Souza Matos - Exectda: Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 14:58

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 17:57

Recebidos os autos
30/01/2025 17:57

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:36

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:16

Recebidos os autos
27/11/2024 15:16

Recebidos os autos
27/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/09/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:20

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 18:20

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:51

Recebidos os autos
01/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:13

Recebidos os autos
28/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 14:18

de Conciliação
04/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2023 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:05

Apensado ao processo numero do processo
14/11/2023 17:25

Recebidos os autos
14/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 05:03

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:47

Recebidos os autos
07/11/2023 17:47

Decisão ou Despacho
07/11/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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