14/07/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:04

Transitado em Julgado em data
19/06/2025 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0851290-08.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Delossanto Chaves de Cabreira - Exectda: Associação Comercial de São Paulo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
18/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 13:02

Recebidos os autos
02/06/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0851290-08.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Delossanto Chaves de Cabreira - Exectda: Associação Comercial de São Paulo - Certifique-se a serventia se decorreu o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.
29/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:04

Recebidos os autos
14/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0851290-08.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Delossanto Chaves de Cabreira - Exectda: Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 15:03

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 17:54

Recebidos os autos
21/02/2025 17:54

Determinada Requisição de Informações
21/02/2025 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
01/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:53

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:30

Recebidos os autos
17/12/2024 14:30

Recebidos os autos
17/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:51

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 10:51

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:53

Recebidos os autos
01/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:07

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:20

Recebidos os autos
12/01/2024 14:20

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:19

Recebidos os autos
10/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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