27/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2024.
15/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0857489-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemary Ribeiro da Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intima-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do art. 1.010 do CPC.
17/10/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Apelação
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0857489-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemary Ribeiro da Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.
04/10/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:23

Recebidos os autos
02/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.
28/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Apelação
16/08/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0857489-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemary Ribeiro da Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte embargada para se manifestar sobre embargos de declaração
14/08/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0857489-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rosemary Ribeiro da Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - DECLARAR a ilegalidade da inscrição realizada pela requerida no nome da parte autora e, por consequência, condenar a REQUERIDA a obrigação de fazer consistente na exclusão da anotação, objeto dos autos, junto ao cadastro de inadimplentes.

II - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 3000,00 (três mil reais). (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir do evento danoso (STJ, Súmula 54) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do arbitramento (STJ, Súmula 362).

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, 31 de julho de 2024.

Fábio Henrique Calazans Ramos Juiz de Direito - assinado por certificação digital
05/08/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:55

Recebidos os autos
01/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 16:47

Conclusos para julgamento
25/06/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 15:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:59

Recebidos os autos
26/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:00

Expedição de Carta.
19/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:06

Recebidos os autos.
15/02/2024 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 03:00:00, 13ª Vara Cível.
29/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:33

Recebidos os autos
08/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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