14/01/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0805900-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronivaldo Lima Freitas - ME - Réu: Santander Getnet Serviços para Meios de Pagamentos S/A - Tópico final da r. sentença de fls 127: Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência para conta bancária informada pela parte requerente (fl. 126).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2025.
07/01/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:23

Processo Reativado
20/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2024 13:58

Recebidos os autos
19/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 18:18

Conclusos para julgamento
17/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:47

Recebidos os autos
13/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0805900-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronivaldo Lima Freitas - ME - Réu: Santander Getnet Serviços para Meios de Pagamentos S/A - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
29/11/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:42

Recebidos os autos
27/11/2024 16:42

Recebidos os autos
27/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves (OAB 131600/SP), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0805900-61.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronivaldo Lima Freitas - ME - Réu: Santander Getnet Serviços para Meios de Pagamentos S/A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) determinar que a requerida exclua e se abstenha de incluir o nome da requerente no cadastro de inadimplentes, em relação aos débitos discutidos nestes autos.

Por conseguinte, convalido a liminar de fls. 28/30; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; Face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:34

Recebidos os autos
31/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 08:25

Conclusos para julgamento
12/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 02:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
19/12/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:15

Juntada de Informações
30/11/2023 17:58

Recebidos os autos
30/11/2023 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 16:59

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:57

INCONSISTENTE
01/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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