12/09/2025 17:53

Certidão
12/09/2025 17:53

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 17:53

Baixa Definitiva
12/09/2025 17:35

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:17

Prazo em Curso
17/08/2025 03:45

Certidão
06/08/2025 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:07

Certidão
06/08/2025 16:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828240-14.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Karyne de Souza Rezende Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 07:56

Negação de Seguimento
19/05/2025 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/04/2025 07:06

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828240-14.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Karyne de Souza Rezende Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
11/03/2025 09:11

Prazo em Curso
11/03/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
11/03/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
11/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2025 15:33

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:42

Processo Dependente Iniciado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828240-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Karyne de Souza Rezende Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828240-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Karyne de Souza Rezende Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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