TJMS - 0816518-46.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 09:30
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 09:28
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 02:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Abreu Cancian (OAB 28235/MS) Processo 0816518-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Madalena Covre Simao - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, confirmo a tutela de f. 88-90 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Madalena Covre Simao em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN para declarar a nulidade do PAD nº 105937/2023-12, instaurado em detrimento da parte autora, cessando seus efeitos, pelas razões acima enunciadas.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Madalena Covre Simao em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
12/02/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 18:26
Homologada a Transação
-
14/01/2025 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 19:51
Remetidos os Autos para destino.
-
17/12/2024 16:18
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 20:47
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 14:09
de Conciliação
-
30/09/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:09
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2024 14:08
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Abreu Cancian (OAB 28235/MS) Processo 0816518-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Madalena Covre Simao - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
01/08/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 13:21
de Instrução e Julgamento
-
26/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 19:13
Recebidos os autos
-
24/07/2024 19:13
Decisão ou Despacho
-
15/07/2024 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2024 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817015-60.2024.8.12.0110
Orcidney Demetrio de Araujo
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2024 17:40
Processo nº 0800300-84.2023.8.12.0042
Zaira Rosa Martos Coelho Patrial
Maria Aparecida Martos Coelho
Advogado: Bianca Miranda da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/05/2023 16:15
Processo nº 0801350-05.2018.8.12.0016
Gilberto Mortene
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Gilberto Mortene
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2018 10:20
Processo nº 0800059-13.2023.8.12.0042
Elisangela Borges da Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Gerson Miranda da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 09:45
Processo nº 0800004-43.2023.8.12.0016
Rosa Maria de Souza
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Cristivaldo Ferreira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 18:53