TJMS - 0820453-02.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELLA RIBEIRO

CPF *52.***.*23-20

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2025 17:18

    Emissão da Relação

  • 22/09/2025 20:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2025 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2025 15:55

    Prazo em Curso

  • 15/09/2025 14:38

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 21:32

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2025 07:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/09/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:26

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: 3.

    ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gabriella Ribeiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Ademais, repise-se por oportuno e inclusive como já restou consignado tanto na minuta de sentença quanto na decisão retro de embargos que os fundamentos, delimitação da lide e pedidos deve constar da peça inicial e não de qualquer documento esparso juntado com a inicial, até porque o Réu se defende do contido na inicial e tal peça delimita a lide e a discussão em Juízo.

    Logo, diante da precária inicial distribuída (pp.01/03) que efetivamente nem mesmo aponta de forma efetiva para qualquer concreta e individualizada irregularidade eventualmente praticada pela parte demandada tem-se que inepta se mostra a inicial.

  • 27/08/2025 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2025 16:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 15:40

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:20

    Registro de Sentença

  • 26/08/2025 17:26

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/06/2025 10:46

    Expedição de NULL.

  • 06/12/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/10/2024 17:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 07:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0820453-02.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriella Ribeiro - SENTENÇA .

    Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos formulados pela autora. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gabriella Ribeiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 02/08/2024 21:55

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2024 06:57

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2024 06:44

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 19:19

    Registro de Sentença

  • 01/08/2024 19:19

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 02/05/2024 10:49

    Expedição de NULL.

  • 16/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/01/2024 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 07:12

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 21:58

    Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2023 08:50

    Emissão da Relação

  • 03/03/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 16:25

    Prazo em Curso

  • 17/10/2022 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2022 19:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/08/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 06:53

    Prazo em Curso

  • 07/06/2022 21:03

    Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 15:33

    Emissão da Relação

  • 06/06/2022 14:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2022 14:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/05/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 21:30

    Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 15:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/03/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 08:58

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/03/2022 08:53

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2022 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2022 08:05

    Emissão da Relação

  • 15/03/2022 08:03

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:26

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:21

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 17/02/2022 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 14:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/01/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 07:49

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 05:49

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 11:32

    Emissão da Relação

  • 01/12/2021 10:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2021 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2021 19:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/10/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 10:21

    Informação do Sistema

  • 19/10/2021 10:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/10/2021 10:19

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801986-60.2021.8.12.0017

Carlos Takashi Iwata

Adriano Ribeiro de Paula Soares

Advogado: Maryangela Dantas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2021 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0915848-23.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Lt...

Advogado: Vander Ricardo G de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0802379-14.2023.8.12.0017

Rafael Delgado Bueno

Ikeg Tech Comercio de Produtos Eletronic...

Advogado: Bruno Gnoato Moreli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0801399-39.2024.8.12.0015

Leila Lemos Augusto

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0801399-39.2024.8.12.0015

Leila Lemos Augusto

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2025 12:55

Exibir Processo