TJMS - 0801712-05.2021.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ROSILENE ARECO TORRES

CPF *62.***.*00-20

Advogados

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 16303/MS

CPF *11.***.*58-05

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB: 16263/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:44

    Informação do Sistema

  • 05/09/2025 08:43

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/07/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

  • 02/07/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2025 12:34

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:50

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2025 12:52

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 07:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 07:58

    Registro de Sentença

  • 30/04/2025 07:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2025 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 15:39

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2025 15:39

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2024 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 08:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2024 21:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/10/2024 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/10/2024 14:29

    Documento Digitalizado

  • 09/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

  • 20/09/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801712-05.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Areco Torres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/09/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 08:17

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 08:15

    Emissão da Relação

  • 17/09/2024 08:13

    Documento Digitalizado

  • 17/09/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 22:12

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0801712-05.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Areco Torres - Sendo assim, retifique-se o ofício requisitório de f. 143-145 para constar o valor do crédito principal, com a exclusão dos honorários sucumbenciais, exclusão dos honorários na fase de cumprimento de sentença e com destaque dos honorários contratuais nos termos do contrato de f. 25-26 (20%).

    Caso o advogado demonstre que a parte exequente deixou de ser sindicalizada, fica autorizado o destaque de 30% dos honorários contratuais.

    Após, consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.

    Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa.

    Formalizados, aguarde-se em arquivo a comprovação do pagamento.

    Com a juntada do extrato de pagamento, voltem conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/08/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:54

    Emissão da Relação

  • 06/08/2024 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2024 09:38

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 29/07/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:53

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2024 11:50

    Processo Reativado

  • 12/04/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 20:24

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2024 07:54

    Emissão da Relação

  • 29/03/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 20:23

    Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 07:22

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2024 15:00

    Emissão da Relação

  • 27/01/2024 10:37

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 06:36

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2023 06:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

  • 22/09/2023 17:46

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:25

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2023 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2023 16:52

    Emissão da Relação

  • 28/08/2023 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 14:45

    Despacho Saneador

  • 25/07/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

  • 11/05/2023 12:45

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2023 09:44

    Emissão da Relação

  • 09/05/2023 09:44

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 20:23

    Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/10/2022 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 13/10/2022 08:47

    Emissão da Relação

  • 13/10/2022 08:43

    Documento Digitalizado

  • 13/10/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 08:22

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 14:17

    Prazo em Curso

  • 22/09/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2022 08:34

    Emissão da Relação

  • 21/09/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:52

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2022 15:49

    Documento Digitalizado

  • 06/04/2022 15:49

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 20:20

    Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2022 19:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2022 18:58

    Emissão da Relação

  • 23/03/2022 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 21:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/03/2022 21:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2022 15:52

    Prazo em Curso

  • 18/01/2022 15:51

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2022 15:51

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2021 20:17

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:28

    Emissão da Relação

  • 03/12/2021 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 12:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/11/2021 14:41

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/11/2021 14:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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