23/05/2025 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), Artur José Vieira Neto (OAB 16957/MS) Processo 0811669-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Soldamaq Comercio de Ferramentas Ltda - Réu: Inobra Tecnologia e Construção Eireli - Vistos, etc.

Questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso.

Delimitação das questões de fato, especificação de provas (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III). (i) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Pontos Controvertidos: (i) forma de venda da autora; (ii) autorização da requerida para compra/recebimento de mercadoria por seus funcionários; (iii) dívida em comento é advinda de compra revertida à ré ou seu funcionário. (ii) distribuição do ônus da prova, observando as regras doart. 373, do CPC e, no que couber, da legislação especial vigente.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. (iii) delimitação dos meios de prova admitidos.

O autor não apresentou requerimento de produção de provas, restando preclusa sua oportunidade de produção de prova.

Por sua vez, o requerido [f. 141/142] os seguintes meios de provas: testemunhal e depoimento pessoal.

Para a produção probatória, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: depoimento pessoal e prova testemunhal. 1 - PROVA TESTEMUNHAL: determino a produção de prova testemunhal requerida pelo REQUERIDO, devendo a(s) parte(s) observar(em) o item adiante acerca das disposições da audiência de instrução e julgamento. 2 - DEPOIMENTO PESSOAL: determino a produção do depoimento pessoal do AUTOR.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".

Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

Da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Deferida a produção de prova testemunhal, deverá a parte a quem foi deferida a produção desta prova, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

A parte deve justificar, ainda, o número de testemunhas arroladas para cada fato, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, pois caso o juízo entender que o número ultrapassa o máximo legal, as excedentes não serão ouvidas.

Deliberações finais.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
24/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:33

Recebidos os autos
09/04/2025 16:33

Decisão ou Despacho
16/12/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 11:37

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), Artur José Vieira Neto (OAB 16957/MS) Processo 0811669-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Soldamaq Comercio de Ferramentas Ltda - Réu: Inobra Tecnologia e Construção Eireli - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a citação do litisdenunciado conforme certidão de fl. 132 e a não apresentação de contestação, o feito deve prosseguir em sua regularidade, sendo novamente oportunizado às partes que indiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. 1.1.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
28/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:25

Recebidos os autos
21/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 03:49

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS), Artur José Vieira Neto (OAB 16957/MS) Processo 0811669-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Soldamaq Comercio de Ferramentas Ltda - Réu: Inobra Tecnologia e Construção Eireli, Ademir de Souza Breguedo - Ficam as partes intimadas para no prazo de 05 (cinco) dias manifestarem-se sobre a certidão de fls. 133.
05/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:43

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
08/05/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
25/03/2022 09:58

Realizado cálculo de custas
24/03/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:04

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 17:54

Recebidos os autos
07/02/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 01:44

Decorrido prazo de parte
22/09/2021 21:50

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:12

de Conciliação
29/06/2021 18:37

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 19:27

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 19:26

de Instrução e Julgamento
25/05/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:22

Recebidos os autos
18/05/2021 16:06

Determinada Requisição de Informações
05/05/2021 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:47

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:56

Recebidos os autos
22/04/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/04/2021 17:07

Realizado cálculo de custas
15/04/2021 17:07

Realizado cálculo de custas
15/04/2021 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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