TJMS - 4400025-64.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 15:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4400025-64.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Suscitante: Juízo de Direito do da 7ª Vara do Juizado Especial Cível do Juizado Central Especial de Campo Grande MS Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e de Saúde Pública de Campo Grande-ms E M E N T A - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - 7.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL E 4.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, MULTAS E DEMAIS DÉBITOS POSTERIORES À ALIENAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE PROCESSUAL DO DETRAN/MS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 2.º DA LEI N.º 12.153/2009 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: à unanimidade, e com o parecer, julgaram procedente o conflito de competência, nos termos do voto da relatora. -
09/02/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 17:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
15/12/2022 15:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/09/2022 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2022 17:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2022 14:22
Recebidos os autos
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02/09/2022 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2022 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 03:10
INCONSISTENTE
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10/06/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/06/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 15:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/06/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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