TJMS - 0823811-38.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

R.F. CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA - ME

CNPJ: 33.173.321/0001-47

Advogados

RAFAEL FONDAZZI

OAB: 58844/PR

Polo Passivo

Partes

DJANIR DE SOUZA SANTOS

CPF *54.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0823811-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Intimação da sentença: "Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Oportunamente, arquivem-se."

  • 08/07/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 01/07/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.

  • 09/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0823811-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 17/02/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

  • 18/01/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:13

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 02:59

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0823811-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Intima-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º, 1ª parte, do CPC, no prazo de cinco dias.

  • 05/10/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.

  • 30/08/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:27

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 10:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/06/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0823811-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Alega o autor que o réu contratou álbum de fotografia, mas que não efetuou o pagamento do valor integral, já que o pagamento era parcelado em 5 vezes, sendo que só pagou 3 parcelas, restando mais 2 em aberto, motivo pelo qual requer o recebimento do valor faltante.

    Diante da natureza disponível do bem jurídico em controvérsia, o inadimplemento da parte requerida é presumidamente verdadeiro nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 e enseja o dever de pagar (arts. 389 e 475 do Código Civil de 2002).

    A parte autora ainda juntou aos autos, contrato firmado entra as partes (Fls. 20/21), e o contrato de cessão de crédito (Fls. 14/19).

    Dessa forma, entendo procedente o pedido de cobrança das duas parcelas de R$ 70,00 não pagas, no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) devidamente corrigido pelo INPC, e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos desde o vencimento em 27/09/2017.

    Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) devidamente corrigido pelo INPC, e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos desde o vencimento em 27/09/2017.

    Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

    A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado.

    Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz Titular.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/06/2023 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:33

    Homologada a Transação

  • 12/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/04/2023 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0823811-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 05/04/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0823811-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Intima-se para ciência acerca do despacho retro: (...) Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

  • 06/03/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:00

    Decretada a revelia

  • 09/02/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0823811-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R F Consultoria e Cobranças Ltda - Converto o julgamento em diligência para: 1.

    Apresente o patrono do demandante demonstração de inscrição suplementar na OAB-MS; 2.

    Junte o autor demonstração de que o cedente também é enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte; 3.

    Apresente demonstração de liame entre o contrato de f. 20 com a cessão da carteira de cobrança da cláusula 2a do contrato de f. 16. 4.

    Manifeste o demandante sobre eventual prescrição.

    PRAZO: 5 dias.

  • 30/01/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 17:00

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

  • 27/10/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:18

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 27/09/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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