24/07/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:53

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 04:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Catto Menin (OAB 97046/PR), Heloisa Führ Bonamigo Menin (OAB 91350/PR) Processo 0801540-03.2021.8.12.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Reqdo: Osmar Luiz Bonamigo, Pedro Confessor Gomes - Intimação da sentença de fls. 218, Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

Sem custas (art. 90, §3º, CPC).

Honorários conforme acordado.

Ficam autorizados os levantamentos e desentranhamentos de documentos necessários.

Quanto a Pedro Confessor Gomes: No caso em exame, a parte autora desistiu da ação, requerendo a extinção do processo nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela autora.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:38

Recebidos os autos
04/06/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:38

Homologada a Transação
27/05/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Catto Menin (OAB 97046/PR), Heloisa Führ Bonamigo Menin (OAB 91350/PR) Processo 0801540-03.2021.8.12.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Reqdo: Osmar Luiz Bonamigo, Pedro Confessor Gomes - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
20/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leonardo Catto Menin (OAB 97046/PR), Heloisa Führ Bonamigo Menin (OAB 91350/PR) Processo 0801540-03.2021.8.12.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Reqdo: Osmar Luiz Bonamigo, Pedro Confessor Gomes - Pelo que, e por tudo o mais que dos autos consta, aplico ao réu Pedro Confessor Gomes a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, valores que reverterão em benefício da autora.
23/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:20

Recebidos os autos
09/12/2024 20:20

Decisão ou Despacho
28/11/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:49

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 08:46

de Conciliação
11/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:13

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 10:12

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 09:58

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 09:52

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 03:54

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801540-03.2021.8.12.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, retirar a carta precatória expedida, providenciar as cópias necessárias para acompanhá-la e comprovar a sua distribuição em 10 dias.
07/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801540-03.2021.8.12.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 para o dia 14/10/2024 às 08:0h.

A qual será realizada presencial, devendo as partes comparecerem na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 34 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de mediação/concilação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 34 do Código de Proceso Civil.

Somente será realizada por videoconferência em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciladores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CARTÓRIO DA VARA ÚNICA por meio dos telefones: (67) 9967-5495 (Whatsap) (67) 3471-150.

Nada mais.
05/08/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:56

Recebidos os autos
02/08/2024 08:56

Decisão ou Despacho
01/08/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:32

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:02

Recebidos os autos
08/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 13:35

de Conciliação
18/08/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 09:32

Decorrido prazo de parte
07/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:45

Recebidos os autos
26/06/2023 14:45

Decisão ou Despacho
21/06/2023 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 09:21

de Instrução e Julgamento
05/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 13:39

de Conciliação
24/04/2023 08:47

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
15/02/2023 10:46

Realizado cálculo de custas
14/02/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023 12:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 08:23

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:26

Recebidos os autos
06/12/2021 18:25

Decisão ou Despacho
29/11/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:40

Recebidos os autos
24/09/2021 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2021 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 07:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/09/2021 07:06

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2021 07:05

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2021 07:05

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:20

Realizado cálculo de custas
23/09/2021 18:20

Realizado cálculo de custas
23/09/2021 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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