13/03/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 17:26

Recebidos os autos
20/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Decisão ou Despacho
19/02/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:58

Recebidos os autos
18/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 17:33

Processo Reativado
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:09

Apensado ao processo numero do processo
12/09/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS) Processo 0006988-18.2024.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Adrian Ferreira Mendes dos Santos, Stefany Renata Wolf Alves dos Santos - ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 316 e 319, todos do CPP, revogo a prisão preventiva de Adrian Fereira Mendes dos Santos e Stefany Renata Wolf Alves dos Santos, qualificado nos autos, e o faço para conceder a liberdade provisória cumulada com as seguintes medidas cautelares: A) no comparecimento mensal em Juízo para informarem e justificarem as suas atividades, o que deve perdurar até sua citação na ação penal; B) na proibição de ausentarem-se da comarca por mais de 8 (oito) dias ou mudarem de endereço sem prévia comunicação e autorização do Juízo, o que deve perdurar até o julgamento da ação penal; C) recolhimento domiciliar (em sua residência) no período noturno e nos dias de folga, a partir das 19 horas, local em que deverá permanecer até as 5 horas do dia seguinte, o que deverá perdurar até o julgamento desta ação penal; e D) uso da tornozeleira eletrônica pelo autuado Adrian, o que deve perdurar pelo prazo de 90 dias, quando será reavaliada a medida pelo juízo.

Coloquem-se os autuados imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiverem presos, bem como advertindo-os de que o descumprimento da medida cautelar ora imposta, poderá ensejar a decretação da prisão (CPP, art. 312, parágrafo único).

Em relação ao autuado Adrian deverá ser colocado em liberdade após a colocação da tornozeleira eletrônica.

Cópia desta decisão servirá de alvará/ofício/mandado de monitoração eletrônica.

Oficie-se à AGEPEN para que providencie a instalação do equipamento no corpo do preso Adrian, lavrando termo próprio e, fiscalizando o cumprimento das condições estabelecidas para a monitoração eletrônica, e, encaminhar relatório circunstanciado sobre a pessoa monitorada, mensalmente, pelo Malote Digital.

Durante o período de utilização da tornozeleira, a presa deverá manter a integridade da tornozeleira, observar as condutas descritas no art. 36 do Provimento n. 151, de 26 de janeiro de 2017 e, observar, criteriosamente, o ponto onde deverá permanecer durante o período noturno e dias de folga, conforme o local e horários definidos abaixo, tudo sob pena de imediata prisão até que o descumprimento seja analisado pelo magistrado (após ouvir o Ministério Público e defesa): I) Ponto onde deverá permanecer: recolhimento domiciliar (endereço do autuado - p. 128) no período noturno e nos dias de folga, a partir das 19 horas, local em que deverá permanecer até as 5 horas do dia seguinte.

II) Em caso de descumprimento de qualquer das condições descritas na presente decisão ou no art. 36 do Provimento n. 151, de 26 de janeiro de 2017, a Unidade Mista de Monitoração Virtual Estadual da Agepen comunicará imediatamente a presa, para que cesse a transgressão; ao mesmo tempo, dará cumprimento ao art. 38 do Provimento n. 151 de 26 de janeiro de 2017; e III) É de única e exclusiva responsabilidade do preso o fornecimento do correto endereço e alterações, de onde possui ou estabelecerá sua residência e, se for o caso, do endereço de seu local de trabalho ou aquele onde poderá ser encontrado durante o período em que se submeterá à monitoração eletrônica, assim como os dias de folga; caso indique endereços incorretos, a medida cautelar poderá ser convertida em preventiva.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.

Intime-se a defesa, e comunique-se a Autoridade Policial, encaminhando cópia da presente decisão.
02/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:56

Recebidos os autos
01/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:21

Revogada a Prisão
30/07/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:27

Recebidos os autos
29/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:22

Recebidos os autos
29/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:30

Recebidos os autos
29/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:52

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 12:52

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 12:52

Recebidos os autos
29/07/2024 12:38

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:55

Recebidos os autos
29/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 20:40

Recebidos os autos
28/07/2024 20:40

Decisão ou Despacho
28/07/2024 16:50

Recebidos os autos
28/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
28/07/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
28/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/07/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 15:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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