04/09/2025 11:00

Documento Digitalizado
11/06/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
05/06/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/06/2025 07:04

Cobrança exaurida no GECOF
26/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Sergio Ribeiro Correa (OAB 220674/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0844177-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Santos de Jesus, Adriana Maria Querendo de Oliveira Santos - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 09:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/05/2025 09:33

Emissão da Relação
28/04/2025 08:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 08:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/09/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2024 11:19

Prazo em Curso
05/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2024 13:56

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Sergio Ribeiro Correa (OAB 220674/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0844177-71.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Santos de Jesus, Adriana Maria Querendo de Oliveira Santos - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Destarte, tenho que a Embargante pretende, na verdade, a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC.

Portanto, o inconformismo da Embargante deve ser objeto de recurso próprio.

Nesses termos: "Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0811502-52.2021.8.12.0002, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Juiz VÍTOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO, j: 03/07/2024, p: 04/07/2024)".

II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.
05/08/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 16:58

Emissão da Relação
18/07/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:04

Registro de Sentença
18/07/2024 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 19:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
24/07/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 17:03

Emissão da Relação
21/07/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 11:16

Prazo em Curso
17/07/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 14:53

Emissão da Relação
13/07/2023 23:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 23:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 23:07

Registro de Sentença
13/07/2023 23:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 08:10

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:46

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
15/02/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2022 10:58

Emissão da Relação
10/02/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2022 14:06

Prazo em Curso
10/01/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
10/01/2022 12:43

Prazo em Curso
20/12/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2021 19:03

Expedição de Carta.
17/12/2021 18:20

Expedição em análise para assinatura
17/12/2021 18:16

Emissão da Relação
17/12/2021 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2021 16:51

Tutela Provisória
16/12/2021 13:51

Informação do Sistema
16/12/2021 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2021 13:46

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:43

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2021 13:38

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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