TJMS - 0805406-51.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0805406-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evelyn Barbosa Saturnino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
15/08/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
10/08/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0805406-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.136 -
05/08/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 10:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0805406-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evelyn Barbosa Saturnino - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
01/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
-
01/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:47
Recebidos os autos
-
18/07/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/07/2024 13:17
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 07:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.
-
25/03/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 19:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 19:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 19:25
Expedição de Carta.
-
16/01/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 15:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.
-
08/12/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
-
04/12/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:08
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 07:12
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2023 02:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:39
INCONSISTENTE
-
26/04/2023 09:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/04/2023 09:36
Processo Reativado
-
25/04/2023 18:31
Recebidos os autos
-
25/04/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 10:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/04/2023 07:58
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 02:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
-
17/03/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 18:37
Homologada a Transação
-
10/03/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 14:42
Recebidos os autos
-
14/02/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 01:25
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 13:27
Recebidos os autos
-
13/12/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 12:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/10/2022 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 00:24
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
-
01/07/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 18:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
05/04/2022 17:59
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 17:58
Juntada de Mandado
-
22/03/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 15:12
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2022 13:22
Recebidos os autos
-
21/03/2022 13:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/03/2022 07:25
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 16:58
INCONSISTENTE
-
17/03/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 16:57
INCONSISTENTE
-
17/03/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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