TJMS - 0801390-92.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 10:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/05/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:19
Transitado em Julgado em data
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16/04/2025 12:23
Prazo em Curso
-
16/04/2025 04:58
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0801390-92.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Aguero Antonia da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação da sentença: ... 3.
DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos iniciais formulados por Simone Aguero Antonia da Silva em desfavor de Boa Vista Serviços S/A, qualificadas.
Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).
Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.
I, do CPC.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
15/04/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 15:49
Emissão da Relação
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05/04/2025 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/04/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 17:07
Registro de Sentença
-
05/04/2025 17:07
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 11:24
Prazo em Curso
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0801390-92.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Aguero Antonia da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. -
28/01/2025 20:14
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
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28/01/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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27/01/2025 13:30
Emissão da Relação
-
14/01/2025 16:24
Juntada de Petição de Réplica
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13/12/2024 16:28
Prazo em Curso
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0801390-92.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Aguero Antonia da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação e documentos de fls. 42/111, no prazo de quinze dias. -
11/12/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
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11/12/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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10/12/2024 14:53
Emissão da Relação
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10/12/2024 14:52
Documento Digitalizado
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10/12/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:19
Prazo em Curso
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05/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 20:14
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2024 09:30
Prazo em Curso
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31/10/2024 09:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/10/2024 13:26
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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30/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 14:02
Prazo em Curso
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03/09/2024 13:55
Expedição de Carta.
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16/08/2024 10:25
Expedição em análise para assinatura
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08/08/2024 13:09
Autos preparados para expedição
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0801390-92.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Aguero Antonia da Silva - 1.
Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.
A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.
Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. 2.
Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3.
A audiência de conciliação não se realizará, tendo em conta o teor da inicial, se a parte requerida manifestar expressamente e por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, desinteresse na composição consensual.
Nesse caso, o prazo para contestação terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, sendo que a ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4.
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 5.
Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 6.
Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 7.
Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 8.
A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9.
Sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 10.
Considerando que o requerido tem melhores condições de provar a regularidade da negativação, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, devendo ser ressaltado que "ainversãodoônusprobatório não afasta doconsumidoroônusde comprovarminimamenteo fato constitutivo do direito. (STJ.
AgInt no AREsp n. 2.364.259/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023)". 11.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/10/2024 Hora 13:20 -
07/08/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
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07/08/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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06/08/2024 11:40
Emissão da Relação
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30/07/2024 13:36
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/07/2024 13:36
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/07/2024 13:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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24/07/2024 19:00
Prazo em Curso
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24/07/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 17:44
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 01:20:00, 2ª Vara.
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22/07/2024 09:51
Prazo em Curso
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19/07/2024 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/07/2024 18:39
Recebida petição inicial
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18/07/2024 21:31
Conclusos para despacho
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18/07/2024 13:01
Informação do Sistema
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18/07/2024 13:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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18/07/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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