08/09/2025 12:57

Prazo em Curso
05/09/2025 21:41

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte contrária, através de seu(sua) advogado(a), para manifestar-se sobre cálculo juntados aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:02

Emissão da Relação
25/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 05:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801361-88.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vicentina Conçolaro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Tendo em vista que o benefício já foi implantado, conforme informado às fls. 335, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 20 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença transitada em julgado, dando início à execução invertida.

II - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

III - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório.

IV - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

V - Após, conclusos para extinção.
12/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 10:04

Emissão da Relação
11/04/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:44

Prazo em Curso
26/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801361-88.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vicentina Conçolaro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da certidão de f. 332, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 07:27

Emissão da Relação
13/02/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
03/02/2025 13:23

Prazo em Curso
30/01/2025 03:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
30/01/2025 03:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:04

Prazo em Curso
29/01/2025 13:03

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801361-88.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vicentina Conçolaro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Oficie-se imediatamente ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, sito à Rua 7 de setembro, nº 300, Campo Grande MS, CEP 79.002-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos do acordo de f. 310/313.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

P.R.I.C.

Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais.
21/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:51

Emissão da Relação
16/12/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:11

Registro de Sentença
16/12/2024 14:11

Homologada a Transação
16/12/2024 10:17

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:37

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801361-88.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vicentina Conçolaro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS (f. 310/313), manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 08:12

Emissão da Relação
12/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:52

Documento Digitalizado
22/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:03

Autos preparados para expedição
22/10/2024 14:00

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 13:44

Autos preparados para expedição
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801361-88.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vicentina Conçolaro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Laudo Pericial juntado nos autos.
21/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 06:48

Emissão da Relação
21/10/2024 06:47

Prazo em Curso
15/10/2024 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:20

Documento Digitalizado
09/10/2024 13:57

Expedição de Carta.
08/10/2024 15:27

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 11:19

Prazo em Curso
09/08/2024 02:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0801361-88.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vicentina Conçolaro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente acerca da designação de perícia médica para o dia 16/08/2024, às 08:40 horas, nas dependências do Fórum da Comarca de Camapuã-MS, bem como para apresentar nos autos, até a data de realização da perícia, os laudos médicos, prontuários completos e toda documentação pertinente à análise médico-pericial.
07/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 10:07

Emissão da Relação
31/07/2024 18:21

Juntada de NULL
30/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:27

Autos preparados para expedição
30/07/2024 17:26

Prazo em Curso
29/07/2024 11:45

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:50

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:14

Emissão da Relação
14/05/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 17:40

Proferida decisão interlocutória
27/04/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
26/04/2024 18:37

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
12/04/2024 10:39

Prazo em Curso
01/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 17:26

Emissão da Relação
07/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 22:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 23:06

Prazo em Curso
31/10/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 07:46

Emissão da Relação
21/10/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 00:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:46

Emissão da Relação
06/10/2023 08:43

Expedição de Carta.
06/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:36

Autos preparados para expedição
05/10/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 16:58

Proferida decisão interlocutória
05/10/2023 16:12

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 16:03

Informação do Sistema
05/10/2023 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/10/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800996-97.2024.8.12.0006

Adenice de Souza

Gerencia Executiva Inss - Campo Grande

Advogado: Maura Gloria Lanzone

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0843153-03.2024.8.12.0001

Edson Gil Espindola

Gr Veiculos LTDA

Advogado: Thais da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0826207-87.2023.8.12.0001

Suzana Ratier Martins Luzini

Serasa S.A.

Advogado: Luis Henrique de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800406-23.2024.8.12.0006

Marlene Camargo de Abreu

Eagle Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800776-36.2023.8.12.0006

Patricia Teodoro Pinto de Castro

Gj Estacionamentos LTDA ME

Advogado: Heitor Miranda Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 17:06

Exibir Processo