19/08/2025 07:20

Autos preparados para expedição
19/08/2025 07:19

Evolução da Classe Processual
06/08/2025 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2025 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/07/2025 08:47

Prazo em Curso
28/07/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2025 13:21

Emissão da Relação
24/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 16:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/07/2025 16:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025 15:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Vinicius Nunes Mendes (OAB 67790/GO), Enzo Augusto Trombela Ferreira (OAB 67754/GO) Processo 0000598-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Abmex Pagamentos Inteligentes Ltda, Cash Time Pay Produtos e Serviços Digitais Ltda. - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
15/04/2025 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 09:27

Emissão da Relação
15/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor
02/04/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:13

Proferida decisão interlocutória
02/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/04/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/03/2025 16:20

Prazo em Curso
17/03/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Vinicius Nunes Mendes (OAB 67790/GO), Enzo Augusto Trombela Ferreira (OAB 67754/GO) Processo 0000598-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Abmex Pagamentos Inteligentes Ltda, Cash Time Pay Produtos e Serviços Digitais Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pelas Demandadas, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na atermação, para: 1- Condenar as Demandadas, solidariamente, à restituição da quantia de R$ 80,99 (oitenta reais e noventa e nove centavos) ao Demandante, cujo montante deverá incidir juros de mora pela taxa SELIC, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IPCA, a contar da data do desembolso; 2- Condenar as Demandadas, solidariamente, ao pagamento da indenização pelos danos morais ao Demandante, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento, e acrescidos de juros de mora pela taxa Selic, a partir da citação.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive no que refere-se à confirmação da decretação da revelia, mencionada no termo da audiência de instrução e julgamento.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se".
14/03/2025 11:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 11:25

Emissão da Relação
10/03/2025 12:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:03

Registro de Sentença
18/02/2025 17:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/02/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 17:03

Expedição de NULL.
29/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/01/2025 05:24:09, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/11/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/01/2025 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/10/2024 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Enzo Augusto Trombela Ferreira (OAB 67754/GO) Processo 0000598-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Abmex Pagamentos Inteligentes Ltda, Cash Time Pay Produtos e Serviços Digitais Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. fls 137: (...) Designada nova audiência de Conciliação para o dia 01/11/2024 às 13:15h". (...) Fica, também, intimado do Decisão Interlocutória de fls. 149.
14/10/2024 22:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor
14/10/2024 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 09:01

Emissão da Relação
14/10/2024 07:29

Autos preparados para expedição
09/10/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 16:54

Proferida decisão interlocutória
25/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2024 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor
07/09/2024 08:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/09/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:06

Autos preparados para expedição
16/08/2024 14:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2024 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 12:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/08/2024 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Enzo Augusto Trombela Ferreira (OAB 67754/GO) Processo 0000598-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Antonio Ferreira - Reqdo: Abmex Pagamentos Inteligentes Ltda, Cash Time Pay Produtos e Serviços Digitais Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
01/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 16:33

Emissão da Relação
31/07/2024 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2024 16:31

Expedição de Carta.
31/07/2024 15:30

Autos preparados para expedição
31/07/2024 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/07/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 17:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2024 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/06/2024 16:39

Emissão da Relação
25/06/2024 14:25

Prazo em Curso
25/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2024 19:04

Autos preparados para expedição
24/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2024 02:20:12, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/05/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2024 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/03/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/06/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/03/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:31

Autos preparados para expedição
23/02/2024 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/02/2024 18:46

Expedição de Carta.
23/02/2024 18:44

Prazo em Curso
23/02/2024 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/02/2024 17:32

Prazo em Curso
19/02/2024 19:26

Autos preparados para expedição
19/02/2024 19:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/02/2024 15:17

Informação do Sistema
07/02/2024 15:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:45

Documento Digitalizado
07/02/2024 14:45

Documento Digitalizado
07/02/2024 14:45

Documento Digitalizado
07/02/2024 14:45

Documento Digitalizado
07/02/2024 14:45

Documento Digitalizado
07/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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