03/02/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:26

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 17:58

Homologada a Transação
17/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP), Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB 38329/SC), Weslley Martins de Oliveira (OAB 21986/MS), Fábio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB 5390/MS), Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB 27387/MS), Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB 26350/MS) Processo 0800713-83.2015.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A, Cinco Companhia Interamericana de Navegação e Comercio - Sentença de f. 1766: Homologo o acordo celebrado entre as partes às f. 1762/1765 e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Eventual descumprimento do pactuado, poderá ensejar, a requerimento da parte interessada, ação de cumprimento de sentença.

Eventuais custas pelas executadas, conforme pactuado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e pagas as custas e despesas processuais, se for o caso, arquivem-se.
16/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:49

Recebidos os autos
13/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:49

Homologada a Transação
11/09/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:33

Recebidos os autos
30/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP), Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB 38329/SC), Weslley Martins de Oliveira (OAB 21986/MS), Fábio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB 5390/MS), Tainara Gonçalves Gamarra Vargas (OAB 27387/MS), Kamila Iury Araujo Kuniyoshi (OAB 26350/MS) Processo 0800713-83.2015.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A - Despacho de f. 1750: "1.

DEFIRO o requerimento de substituição do polo ativo da demanda (f. 1742-1744), porquanto os honorários sucumbenciais são devidos a ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS, em virtude da alteração legislativa promovida pela Lei Complementar Estadual n. 283/2021 à Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Orgânica n. 95/2001). 2.

Assim, EXCLUA-SE do polo ativo da demanda o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

INCLUA-SE a ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS no polo ativo do presente cumprimento de sentença. 3.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre eventual formalização de acordo. 4.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações. "
06/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 10:09

Recebidos os autos
05/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 13:38

Recebidos os autos
18/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 09:55

Processo Desarquivado
03/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:04

Arquivado Provisoriamente
09/12/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:21

Recebidos os autos
02/12/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 12:48

Recebidos os autos
21/11/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 11:51

Recebidos os autos
09/08/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 05:04

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 05:04

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 05:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
27/07/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:50

Juntada de tipo de documento
20/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:02

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 04:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 12:29

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:29

Recebidos os autos
24/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2021 11:50

Recebidos os autos
18/12/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:41

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:50

Recebidos os autos
27/10/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 10:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 09:51

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2021 15:57

Recebidos os autos
18/10/2021 15:57

Decisão ou Despacho
19/05/2021 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 05:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:51

Recebidos os autos
12/05/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 05:21

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 05:21

Expedição de tipo de documento.
04/05/2021 05:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2021 17:34

Recebidos os autos
03/05/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 02:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:39

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 17:33

Decorrido prazo de parte
05/11/2020 16:10

Recebidos os autos
14/10/2020 10:54

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 10:53

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:53

Juntada de tipo de documento
12/08/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/07/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 11:50

Recebidos os autos
23/07/2020 11:50

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 00:26

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2020 16:25

Expedição de tipo de documento.
26/06/2020 16:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 12:42

Decorrido prazo de parte
27/01/2020 13:20

Recebidos os autos
27/01/2020 13:20

Juntada de Petição de tipo
08/01/2020 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 03:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/01/2020 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:31

Recebidos os autos
04/11/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2019 11:52

Recebidos os autos
11/07/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 11:52

Juntada de Petição de tipo
06/06/2019 01:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2019 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 10:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2019 10:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2019 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2019 09:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 09:50

Juntada de tipo de documento
23/05/2019 09:50

Juntada de tipo de documento
23/05/2019 09:50

Recebidos os autos
23/05/2019 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2019 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2019 18:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:12

Decorrido prazo de parte
25/03/2019 13:22

Recebidos os autos
25/03/2019 13:22

Juntada de Petição de tipo
03/03/2019 05:53

Expedição de tipo de documento.
22/02/2019 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/02/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 15:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2019 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2019 14:49

Recebidos os autos
15/02/2019 15:34

Embargos
12/02/2019 16:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2019 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 14:54

Recebidos os autos
05/02/2019 14:54

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 02:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2019 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2019 14:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 12:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2019 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 12:56

Expedição de tipo de documento.
16/01/2019 12:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/01/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2018 17:56

Recebidos os autos
16/12/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2018 08:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 18:17

Recebidos os autos
27/11/2018 18:17

Juntada de Petição de tipo
05/11/2018 04:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 01:28

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 14:49

Recebidos os autos
05/10/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2018 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 15:37

Recebidos os autos
25/09/2018 15:37

Recebidos os autos
03/09/2018 12:00

Transitado em Julgado em data
01/09/2017 17:52

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2017 09:37

Recebidos os autos
24/08/2017 09:37

Juntada de Petição de tipo
16/07/2017 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/07/2017 17:36

Expedição de tipo de documento.
06/07/2017 17:35

Expedição de tipo de documento.
06/07/2017 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 09:22

Recebidos os autos
06/07/2017 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2017 16:04

Expedição de tipo de documento.
09/03/2017 17:27

Recebidos os autos
06/03/2017 15:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2017 15:12

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2017 15:12

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 10:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2016 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/10/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2016 14:12

Recebidos os autos
28/10/2016 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2016 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2016 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/07/2016 10:38

Decorrido prazo de parte
25/07/2016 08:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 18:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 17:24

Expedição de tipo de documento.
16/05/2016 17:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 17:23

Recebidos os autos
16/05/2016 17:23

Julgado procedente o pedido
18/11/2015 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2015 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2015 13:57

Decorrido prazo de parte
16/11/2015 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/11/2015 15:10

Juntada de Petição de tipo
11/11/2015 17:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2015 18:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 16:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 09:51

Juntada de Petição de tipo
19/10/2015 15:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2015 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2015 14:22

Decorrido prazo de parte
23/09/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2015 20:48

Juntada de Petição de tipo
13/07/2015 17:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 16:59

Juntada de tipo de documento
13/07/2015 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2015 16:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 16:46

Juntada de tipo de documento
29/05/2015 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2015 11:26

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2015 11:26

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2015 17:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 18:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 12:41

Realizado cálculo de custas
13/04/2015 18:03

Juntada de Petição de tipo
13/04/2015 09:26

Realizado cálculo de custas
10/04/2015 17:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2015 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2015 15:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2015 06:42

Recebidos os autos
03/04/2015 06:42

Determinada Requisição de Informações
16/03/2015 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2015 12:41

Expedição de tipo de documento.
16/03/2015 09:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2015 14:53

Realizado cálculo de custas
13/03/2015 14:53

Distribuído por tipo
12/03/2015 16:57

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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