TJMS - 0832025-59.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Autorizo o levantamento do valor depositado na subconta conforme postulado à f. 815.
Após, manifeste-se a parte executada, em quinze dias, acerca da petição de f. 815. -
19/06/2025 06:54
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2025 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2025 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 22:45
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 08:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 02:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 02:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:26
Decorrido prazo de parte
-
05/06/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:02
Recebidos os autos
-
06/05/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 10:08
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 08:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2883A/RJ) Processo 0832025-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Vieira Rodrigues - Exectdo: Banco do Brasil S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).
Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
27/03/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/03/2025 15:41
Evolução da Classe Processual
-
18/03/2025 17:20
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:20
Determinada Requisição de Informações
-
18/03/2025 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 12:51
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2025 07:03
Realizado cálculo de custas
-
11/03/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 10:47
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 08:26
Realizado cálculo de custas
-
28/02/2025 08:24
Realizado cálculo de custas
-
28/02/2025 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:56
Recebidos os autos
-
11/02/2025 12:56
Recebidos os autos
-
11/02/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
12/12/2024 20:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 20:29
Remetidos os Autos para destino.
-
12/12/2024 20:29
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 07:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 07:06
Recebidos os autos
-
08/11/2024 07:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 19:16
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 08:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 08:38
Recebidos os autos
-
18/09/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:17
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:16
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2024 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:24
Recebidos os autos
-
06/05/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:57
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/12/2023 00:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 07:37
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:01
Remetidos os Autos para destino.
-
03/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:48
Recebidos os autos
-
02/08/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 20:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2023 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 18:04
Recebidos os autos
-
02/05/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 14:44
Decorrido prazo de parte
-
17/01/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2022 00:03
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 07:17
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 16:06
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2022 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2022 01:25
Decorrido prazo de parte
-
19/09/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 01:56
Decorrido prazo de parte
-
06/07/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 11:54
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2022 14:56
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:50
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 22:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2021 20:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:55
Recebidos os autos
-
20/10/2021 14:55
Decisão ou Despacho
-
18/05/2021 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2021 13:17
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2021 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2021 16:09
Recebidos os autos
-
15/03/2021 16:09
Decisão ou Despacho
-
02/12/2020 01:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 14:13
Decorrido prazo de parte
-
12/08/2020 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 16:08
Recebidos os autos
-
27/07/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2020 00:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 20:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2020 20:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2020 08:56
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 08:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2020 09:50
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2020 10:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2020 07:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 07:52
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2020 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2020 12:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 07:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 14:37
de Conciliação
-
04/12/2019 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2019 11:48
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2019 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2019 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2019 07:13
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2019 09:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2019 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2019 10:49
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 08:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
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08/10/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2019 16:56
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2019 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2019 16:55
de Instrução e Julgamento
-
07/10/2019 08:05
Ato ordinatório praticado
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03/10/2019 16:01
Recebidos os autos
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03/10/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2019 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/10/2019 19:22
Ato ordinatório praticado
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01/10/2019 19:21
Ato ordinatório praticado
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01/10/2019 19:03
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
01/10/2019 19:02
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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