TJMS - 1401455-05.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:56
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 09:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401455-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Ariane Ferreira de Moraes Advogado: Bruno Menegazo (OAB: 9975/MS) Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - SEGURO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO ACARRETA A OBRIGATORIEDADE NO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PERICIAIS - PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS CARREADAS À RÉ, EM CASO DE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS - PRECEDENTES DO TJMS - MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pela autora.
No entanto, a ré suportará as consequências processuais advindas da não realização da perícia, conforme ressalvado pelo juízo singular.
Deve ser aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, CPC quando a interposição de embargos declaratórios possui intuito evidentemente protelatório, sem que seja realmente apontada a existência de contradição, obscuridade ou omissão do acórdão prolatado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
09/03/2023 14:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/03/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 00:25
INCONSISTENTE
-
10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401455-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Ariane Ferreira de Moraes Advogado: Bruno Menegazo (OAB: 9975/MS) Advogado: Donald de Deus Rodrigues (OAB: 16558/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/02/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 10:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:10
Distribuído por sorteio
-
08/02/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800240-11.2022.8.12.0022
Emerson Alves Esteves
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...
Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/04/2022 11:05
Processo nº 1401459-42.2023.8.12.0000
Joao Paulo Bernardo Souza
Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb
Advogado: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 18:15
Processo nº 0802721-98.2022.8.12.0101
Sidneia Marques Barbosa
Municipio de Dourados
Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2022 10:05
Processo nº 1401458-57.2023.8.12.0000
Paulo Cesar de Arruda Cangussu
Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Bancaria D...
Advogado: Roberto Soligo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 17:35
Processo nº 1401456-87.2023.8.12.0000
Atacadao - Distribuicao, Comercio e Indu...
Mercado Todo Dia + LTDA
Advogado: Alan Carlos Ordakovski
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/06/2023 08:47