08/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
26/02/2025 09:46

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), Gabriela Velasquez Pereira (OAB 13310/MS), Vandrei Nogueira dos Santos (OAB 16365/MS) Processo 0800296-33.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paola Brandão Garcia - Réu: Jorge Gaeti Ferreira Camargo - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
25/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 08:56

Emissão da Relação
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 09:05

Prazo em Curso
03/02/2025 09:05

Prazo em Curso
31/01/2025 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 17:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/01/2025 16:50

Juntada de NULL
31/01/2025 16:45

Juntada de Mandado
17/12/2024 18:01

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Velasquez Pereira (OAB 13310/MS), Vandrei Nogueira dos Santos (OAB 16365/MS) Processo 0800296-33.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paola Brandão Garcia - Réu: Jorge Gaeti Ferreira Camargo - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/01/2025 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
28/11/2024 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 18:35

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:02

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 16:36

Emissão da Relação
25/11/2024 17:44

Prazo em Curso
25/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 05:00:00, 1ª Vara.
25/10/2024 07:47

Prazo em Curso
10/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 20:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 15:50

JUÍZO - Conciliação não realizada
04/09/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 09:46

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Velasquez Pereira (OAB 13310/MS), Vandrei Nogueira dos Santos (OAB 16365/MS) Processo 0800296-33.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paola Brandão Garcia - Apense este feito aos autos 0801168-82.2023 Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Na espécie, não se vislumbra a probabilidade do direito do requerente, tampouco comprovado irreparável prejuízo que justifique a concessão da tutela judicial de urgência postulada.

Infere-se que, inobstante a alegação da parte autora da existência de vicio de vontade, eis que não possuía condições psicológicas por estar acometida de quadro depressivo e com graves problemas psicóticos para celebrar o acordo consensual de dissolução da união estável homologado em juízo, tal situação não ficou comprovada, afigurando-se necessária dilação probatória nos autos.

Ademais, num juízo perfunctório, não se evidencia no acordo qualquer vício de vontade, especialmente porque foi celebrado por partes maiores e capazes ao tempo da subscrição do pacto e acompanhados de advogados, o que torna válido e eficaz.

Nesse sentido, deve prevalecer a liberalidade entre as partes sobre a disposição de bens e valores na partilha.

Diante disso, como não restou demonstrado, em juízo de cognição não exauriente, a probabilidade do direito indefiro a tutela de urgência.

Por conseguinte, as pretensões para expedição de ofícios nos itens "d" e "e" de f. 11, restam indeferidas por inadequação ao caso em apreço.

Cite-se e intime-se o requerido, e paute-se a audiência de conciliação, destinada à tentativa de autocomposição do litígio.

As partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhados de advogado ou de defensor público, munidos de poderes para transigir.

A ausência injustificada de qualquer das partes poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Inexitosa a conciliação, o prazo de quinze dias para contestação fruirá da data de realização da audiência, oportunidade na qual incumbirá aos requeridos alegarem toda a matéria de defesa, sob pena de serem considerados reveis e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências e comunicações necessárias.

Bem como, intimação de que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/10/2024, às 15h30min, conforme certidão de f. 76.
07/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 14:41

Expedição de Carta.
06/08/2024 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 12:47

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:37

Apensado ao processo numero do processo
06/08/2024 12:36

Emissão da Relação
29/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 03:30:00, 1ª Vara.
12/07/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 13:38

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2024 12:00

Conclusos para decisão
30/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/03/2024 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 19:01

Informação do Sistema
25/03/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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