22/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 16:04

Recebidos os autos
18/07/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/07/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 17:26

Recebidos os autos
05/06/2025 17:26

Determinada Requisição de Informações
04/06/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:53

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 15:44

Recebidos os autos
02/06/2025 15:44

Recebidos os autos
25/02/2025 06:31

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 06:30

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:30

Recebidos os autos
05/02/2025 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 20:03

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Cássio Ramos Haanwinckel (OAB 105688/RJ), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0804218-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Tarine Pablos de Almeida - Reqdo: Sem Parar Sociedade de Credito Direto S.A - Sentença de fls. 65: "Dispositivo.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente, o pedido formulado por MARIA APARECIDA TARINE PABLOS DE ALMEIDA, para o fim de: a) Declarar a inexistência do débito entre as partes, no valor de R$ 184,21 que motivou a inserção dos dados da requerente junto ao serviço de proteção ao crédito (fl. 17) pela requerida SEM PARAR SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, confirmando assim a decisão preliminar proferida para a baixa do registro; b) Condenar a requerida SEM PARAR SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000,00, incidindo atualização de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela variação do IGP-M nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça." *********************Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:48

Homologada a Transação
07/01/2025 16:48

Recebidos os autos
07/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:56

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 22:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:50

de Conciliação
06/09/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0804218-79.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Tarine Pablos de Almeida - Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação, conforme consta na certidão de f. 21.

Fica intimada também do deferimento da tutela de urgência pleiteada.
07/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 13:42

Recebidos os autos
06/08/2024 13:42

Tutela Provisória
05/08/2024 23:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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