TJMS - 0800181-80.2023.8.12.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ: 03.563.335/0001-06

JOSELIA APARECIDA NUNES SAMPAIO

CPF *19.***.*48-75

Advogados

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB: 345062/SP

CPF *86.***.*75-43

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB: 356274/SP

CPF *90.***.*07-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ: 03.563.335/0001-06

JOSELIA APARECIDA NUNES SAMPAIO

CPF *19.***.*48-75

Advogados

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

WEISNER ORSATI RODRIGUES

CPF *76.***.*45-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/09/2025 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/09/2025 11:44

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 11:09

    Certidão

  • 10/09/2025 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2025 15:40

    Certidão

  • 10/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2025 13:34

    Certidão

  • 10/09/2025 13:33

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 09/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/09/2025 00:01

    Publicação

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800181-80.2023.8.12.0024/50004 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Agravada: Josélia Aparecida Nunes Sampaio Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Weisner Orsati Rodrigues Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 08/09/2025 06:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/09/2025 17:23

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 13:13

    Recurso Especial

  • 04/09/2025 17:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/09/2025 18:00

    Certidão

  • 06/08/2025 12:25

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 11:34

    Certidão

  • 06/08/2025 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 02:43

    Certidão de Publicação - DJE

  • 06/08/2025 00:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 06/08/2025 00:01

    Publicação

  • 06/08/2025 00:01

    Publicação

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800181-80.2023.8.12.0024/50004 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Agravada: Josélia Aparecida Nunes Sampaio Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Weisner Orsati Rodrigues Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/08/2025 11:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 11:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 11:30

    Processo Dependente Iniciado

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800181-80.2023.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Recorrido: Josélia Aparecida Nunes Sampaio Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Weisner Orsati Rodrigues Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Município de Aparecida do Taboado.

    I.C.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800181-80.2023.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Recorrido: Josélia Aparecida Nunes Sampaio Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Weisner Orsati Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800181-80.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Josélia Aparecida Nunes Sampaio Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Weisner Orsati Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2025.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800181-80.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Josélia Aparecida Nunes Sampaio Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Weisner Orsati Rodrigues EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800181-80.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Josélia Aparecida Nunes Sampaio Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Weisner Orsati Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800181-80.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Josélia Aparecida Nunes Sampaio Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Weisner Orsati Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800181-80.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Josélia Aparecida Nunes Sampaio Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Weisner Orsati Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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