07/05/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS), Jessica Priscila Vieira (OAB 33729/MT) Processo 0811776-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suziane Vieira Ramos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoarem os recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC, respectivamente.
15/04/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:12

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS), Jessica Priscila Vieira (OAB 33729/MT) Processo 0811776-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suziane Vieira Ramos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - CONDENAR o requerido ao custeio hospitalar, médico e instrumental referente a cirurgia de topoplastia em olho esquerdo da autora, indicada pelo médico (fls. 502/503), a ser realizada com a ser realizada por profissional habilitado conveniado ou credenciado da rede da requerida, tornando a tutela de urgência definitiva e parte integrante da presente sentença.

II - REJEITAR os demais pedidos.

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO AMBAS AS PARTES, na proporção de 50% ao autor e 50% à requerida, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 15% do valor atualizado da causa.

IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
11/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:34

Recebidos os autos
26/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS), Jessica Priscila Vieira (OAB 33729/MT) Processo 0811776-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suziane Vieira Ramos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - "especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente."
23/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS), Jessica Priscila Vieira (OAB 33729/MT) Processo 0811776-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suziane Vieira Ramos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Decorrido o prazo acima, determino a intimação da autora para demonstração do valor do tratamento, mediante apresentação de orçamento e outros documentos probatórios, a fim de que sejam adotadas outras medidas para efetivação da tutela
16/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:50

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS), Jessica Priscila Vieira (OAB 33729/MT) Processo 0811776-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suziane Vieira Ramos - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Forte nessas razões, MAJORO a multa-diária aplicada à ré, para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a trinta dias, sem prejuízo de revisão ou aplicações de outras medidas que viabilizem o cumprimento da tutela concedida, determinando a intimação pessoal da ré, com urgência, acerca da presente, com prazo de SETENTA E DUAS HORAS.

Decorrido o prazo acima, determino a intimação da autora para demonstração do valor do tratamento, mediante apresentação de orçamento e outros documentos probatórios, a fim de que sejam adotadas outras medidas para efetivação da tutela.

Sirva-se via eletronicamente assinada do presente como mandado/carta, expedindo-se o que for necessário.
02/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:16

Recebidos os autos
01/08/2024 14:16

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 11:04

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:06

Recebidos os autos
18/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:23

Recebidos os autos
20/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:37

Recebidos os autos
08/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:16

Recebidos os autos
22/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 14:54

de Conciliação
18/04/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 14:31

Recebidos os autos
29/02/2024 14:31

Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801178-23.2023.8.12.0005

Helena Regina Barizan de Oliveira

Hermes Ferreira de Oliveira

Advogado: Thayla Mengual Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0843930-85.2024.8.12.0001

Maria Luiza Farias da Silva

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Marco Antonio Dacorso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0805843-97.2024.8.12.0021

Caua Pereira Mancilla

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jeann Pablo de Oliveira Landim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0800342-69.2024.8.12.0052

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Esther da Silva Patrocinio

Advogado: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0800342-69.2024.8.12.0052

Esther da Silva Patrocinio

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 14:10

Exibir Processo