04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803506-66.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eurides Carlos Rocha Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Eurides Carlos Rocha.

I.C.
17/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0803506-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Carlos Rocha - Réu: Brasilseg Compainha de Seguros - Intime-se a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões à apelação de fls. 542-558.
30/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Keila Manangão (OAB 327408/SP) Processo 0803506-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Carlos Rocha - Réu: Banco do Brasil Seguros, Brasilseg Compainha de Seguros - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 524-31 por ausência de interesse recursal, pois não há contradição na sentença.

O inconformismo da parte se deu com a solução adotada pelo juízo que desafia recurso à instância superior não aclaratórios.

Vale lembrar que a contradição a ser corrigida por meio de embargos de declaração é aquela que se verifica dentro do próprio ato decisório, decorrente de proposições logicamente incompatíveis entre si, como a que ocorre, por exemplo, entre os fundamentos e o dispositivo e não a suposta contradição entre a sentença e o que determina a legislação vigente ou aquilo que a parte pediu.
05/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:55

Recebidos os autos
04/12/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Keila Manangão (OAB 327408/SP) Processo 0803506-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Carlos Rocha - Réu: Banco do Brasil Seguros, Brasilseg Compainha de Seguros - Diante do recurso de embargos de declaração, fica o embargado intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente sua impugnação.
14/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Manangão (OAB 327408/SP) Processo 0803506-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Carlos Rocha - Réu: Banco do Brasil Seguros - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 51, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor e artigos 757, 765 e 766, todos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação de cobrança proposta por Eurides Carlos Rocha em desfavor de Brasilseg Companhia de Seguros por ausência de cobertura do risco.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da requerida em 10% do valor da atualizado da causa pelo IPCA/IBGE e após o trânsito em julgado pela Selic, nos termos do artigo 406, do Código Civil, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, tempo despendido e ausência de audiência de instrução, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Anote-se no Sistema de Automação da Justiça a correção do polo passivo para constar: Brasilseg Companhia de Seguros (f. 293).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:12

Recebidos os autos
22/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:01

Julgado improcedente o pedido
13/10/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 23:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Manangão (OAB 327408/SP) Processo 0803506-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Carlos Rocha - Réu: Banco do Brasil Seguros - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o laudo pericial de fls. 456/482.
17/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 22:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Manangão (OAB 327408/SP) Processo 0803506-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Carlos Rocha - Réu: Banco do Brasil Seguros - I) Intime-se o perito para tomar conhecimento da redução dos honorários periciais pelo Eg.

TJMS (f. 435-52).
28/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:04

Recebidos os autos
23/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Manangão (OAB 327408/SP) Processo 0803506-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurides Carlos Rocha - Réu: Banco do Brasil Seguros - I) Defiro o prazo de 30 dias para conclusão do laudo pericial.
07/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:22

Recebidos os autos
05/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:54

Recebidos os autos
27/02/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:59

Recebidos os autos
09/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:58

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 12:58

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:56

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 13:54

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:20

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 10:20

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:28

Recebidos os autos
13/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:26

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:50

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:58

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
13/06/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
08/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 18:43

Recebidos os autos
04/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 16:18

de Instrução e Julgamento
21/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:35

Recebidos os autos
19/04/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:59

Recebidos os autos
09/03/2023 18:59

Decisão de Saneamento e Organização
07/02/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 02:09

Decorrido prazo de parte
06/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 18:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022 18:41

de Conciliação
08/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:02

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2022 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:56

de Instrução e Julgamento
21/09/2022 10:34

Recebidos os autos
21/09/2022 10:34

Decisão ou Despacho
20/09/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
15/09/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:31

Recebidos os autos
13/09/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:30

Indeferida a petição inicial
13/09/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 14:03

Decorrido prazo de parte
23/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:07

Realizado cálculo de custas
17/08/2022 14:03

Realizado cálculo de custas
16/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:08

Recebidos os autos
20/07/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:30

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:38

Recebidos os autos
09/06/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:12

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 13:11

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 13:11

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 13:11

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 13:11

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 13:11

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 13:11

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:46

Recebidos os autos
23/05/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:17

Recebidos os autos
25/04/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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