22/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 04:33

Prazo em Curso
25/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 08:34

Emissão da Relação
22/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 12:58

Prazo em Curso
30/06/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025 14:41

Emissão da Relação
25/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2025 07:46

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:42

Recebida petição inicial
27/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:55

Processo Desarquivado
20/05/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:17

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 08:09

Prazo em Curso
26/03/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0810885-24.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Ré: Natália Valeriano Flores, Leandro Santana Cabullão - Sent. de fls. 260-268: Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira nos autos desta demanda proposta em face de Leandro Santana Cabullão e Natália Valeriano Flores, fazendo-o determinar: a) condenar Leandro Santana Cabullão e Natália Valeriano Flores ao pagamento em favor de Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira dos valores referentes aos aluguéis dos meses de março a setembro de 2023, além daqueles que se venceram no decorrer da demanda até a data da entrega das chaves (22/03/2024 - fl. 64), sobre este montante devendo incidir os encargos contratuais estabelecidos na Cláusula 4.7, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), além de juros moratórios nos moldes do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, ambos incidentes a partir da data de vencimento de cada mês da locação, conforme art. 397, caput, do Código Civil. b) por ter Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira decaído de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, CPC), condenar Leandro Santana Cabullão e Natália Valeriano Flores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o patrono da autora lidou com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, deferindo a gratuidade, pois comprovada a hipossuficiência pelos documentos de fls. 155/259.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 13:16

Emissão da Relação
24/03/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:10

Registro de Sentença
24/03/2025 09:10

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 07:54

Prazo em Curso
17/02/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0810885-24.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Ré: Natália Valeriano Flores, Leandro Santana Cabullão - Despacho de fl. 141: 1.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá Leandro Santana Cabullão regularizar sua representação processual, pena de ser decretada a sua revelia; 2.

Para o fim de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, deverão os réus, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) o comprovante de seus rendimentos; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda; c) extrato do Registrato com as informações sobre as contas correntes/poupança em seu nome, com extrato dos últimos 03 (três) meses de cada uma delas.

A não juntada de qualquer dos documentos supra ensejará o indeferimento da gratuidade requerida. 3.

As partes estão patrocinadas por advogado/a(s) e podem, diretamente e sem na necessária intervenção do juízo, deliberarem sobre uma possível composição, mormente tendo os réus "proposta concreta" a oferecer. 4.

Intime(m)-se Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.
14/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:00

Emissão da Relação
11/02/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 12:34

Prazo em Curso
15/01/2025 05:42

Documento Digitalizado
13/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 05:11

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 02:29

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0810885-24.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Réu: Leandro Santana Cabullão, Natália Valeriano Flores - Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Intimem-se
18/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 17:01

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 16:49

Emissão da Relação
17/12/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0810885-24.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Desp. fls. 118 [...] Defiro a pesquisa de endereço via Infojud, SIEL e Sisbajud.

Com a resposta, intime-se Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira para se manifestar, em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias acima estipulado sem manifestação, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, intime-se Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, parágrafo 1º, CPC), dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Às providências.

Intimem-se.
09/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 12:28

Emissão da Relação
05/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 11:40

Prazo em Curso
12/11/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0810885-24.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Fica o autor intimado para manifestar-se acerca da certidão negativa de fls. 110.
11/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 12:13

Emissão da Relação
08/11/2024 12:12

Juntada de NULL
07/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:54

Prazo em Curso
25/10/2024 14:44

Prazo em Curso
24/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:57

Expedição em análise para assinatura
20/10/2024 13:06

Informação do Sistema
20/10/2024 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:14

Prazo em Curso
02/10/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0810885-24.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Fica o autor intimado da certidão de fls. 94/95, para que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
01/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 12:08

Emissão da Relação
27/09/2024 15:37

Juntada de NULL
27/09/2024 15:37

Juntada de NULL
27/09/2024 15:36

Juntada de NULL
27/09/2024 15:36

Juntada de Mandado
10/09/2024 16:32

Prazo em Curso
09/09/2024 17:44

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:42

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:58

Expedição em análise para assinatura
04/09/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/08/2024 08:38

Prazo em Curso
07/08/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0810885-24.2023.8.12.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cerqueira - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento.
06/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 18:22

Emissão da Relação
05/08/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 14:33

Prazo em Curso
18/07/2024 16:41

Expedição de Carta.
18/07/2024 16:41

Expedição de Carta.
16/07/2024 16:06

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 20:27

Autos preparados para expedição
22/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:45

Prazo em Curso
30/04/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 15:47

Emissão da Relação
26/04/2024 15:41

Emissão da Relação
23/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:01

Documento Digitalizado
18/04/2024 12:01

Documento Digitalizado
16/04/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 17:51

Expedição em análise para assinatura
15/04/2024 09:44

Autos preparados para expedição
10/04/2024 13:08

Prazo em Curso
03/04/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/03/2024 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/03/2024 11:08

Prazo em Curso
14/03/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
06/03/2024 17:03

Prazo em Curso
06/03/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 10:23

Emissão da Relação
29/02/2024 12:47

Recebidos os autos
29/02/2024 12:47

Transferência de Processo - Saída
27/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
23/02/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 14:33

Prazo em Curso
21/02/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 17:47

Emissão da Relação
19/02/2024 10:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 10:14

Concedida a Medida Liminar
08/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/01/2024 08:13

Prazo em Curso
31/01/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 16:16

Emissão da Relação
29/01/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:56

Prazo em Curso
05/12/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 15:19

Emissão da Relação
29/11/2023 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:06

Conclusos para despacho
06/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/10/2023 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801649-90.2021.8.12.0043

Nildo Natalino da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: William Rosa Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800483-18.2024.8.12.0043

Em Segredo de Justica

Advogado: David Trajano Ribeiro Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0803499-06.2024.8.12.0002

Franciele Paludo Ghedini

Allcare Administradora de Beneficios Sao...

Advogado: Jose Aldory dos Santos Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800571-61.2021.8.12.0043

Simone Cristina Nervis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Simone Cristina Nervis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2021 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0802431-86.2024.8.12.0045

Banco Bradesco S/A

Luiz Carlos Piana

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 13:50

Exibir Processo