TJMS - 0800307-85.2023.8.12.0039
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
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12/09/2024 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS), Lavínia Muniz Teodoro (OAB 28220/MS) Processo 0800307-85.2023.8.12.0039 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Rodrigo Souza Barros - Reqda: Hellen Luiza Cardoso dos Santos - ISSO POSTO, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil homologo o acordo entabulado entre as partes (f. 75-77), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Isento as partes quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, a teor do art. 90, § 3º, do CPC.
Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se mediante as baixas necessárias. -
02/08/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
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02/08/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:52
Recebidos os autos
-
01/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:21
Recebidos os autos
-
28/06/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:21
Homologada a Transação
-
28/06/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 16:23
Recebidos os autos
-
27/06/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2024 18:12
Recebidos os autos
-
21/05/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 09:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/04/2024 08:58
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/03/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 17:32
Juntada de Mandado
-
27/02/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
-
27/02/2024 16:22
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:00
Recebidos os autos.
-
26/02/2024 17:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/02/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 15:40
Recebidos os autos
-
26/02/2024 15:40
Decisão ou Despacho
-
26/02/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 14:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 08:30:00, Vara Única.
-
20/02/2024 14:26
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:26
Decisão ou Despacho
-
20/02/2024 12:28
Conclusos para despacho
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20/02/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:24
Juntada de Ofício
-
19/01/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:37
Recebidos os autos
-
16/01/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2024 15:34
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 16:42
Juntada de Ofício
-
09/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 16:48
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:22
Decisão ou Despacho
-
17/11/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 18:39
Recebidos os autos
-
04/10/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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03/10/2023 14:00
Recebidos os autos
-
03/10/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 17:34
Conclusos para decisão
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27/09/2023 16:15
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/09/2023 16:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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