15/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do(s) interessado(s) para imprimir(em) o formal de partilha expedido às fls. 230/232, bem como os documentos que o acompanham, para as providências necessárias.
08/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:56

Emissão da Relação
04/09/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:17

Autos preparados para expedição
30/07/2025 15:16

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2025 11:05

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS), Adroaldo Hoffmann (OAB 23503/MS) Processo 0823314-94.2021.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Edna Costa Nantes Rocha, Vinícius Costa Nantes Rocha -

Vistos.

Considerando que as partes sucessoras estão representadas pela mesma Advogada, o que demonstra consenso, e por não visualizar prejuízos à terceiros, aprovam-se as contas apresentadas às f. 215-216.

A petição de f. 210-211 bem indicou a parte subjetiva da sucessão, bem como especificou o espólio a partilhar.

A partilha apresentada observou as regras do artigo 648 do CPC., principalmente a do inciso I: “a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens.”.

Não houve impugnação e a PGE não se opôs à homologação.

Nos termos do artigo 654 do CPC., foi pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão/informação negativa de dívidas para com a Fazenda Pública.

Posto isso, homologa-se, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço apresentado às f. 138-142, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, no que toca a estes autos de inventário dos bens deixados para a presente sucessão, atribuindo às partes herdeiras nele contempladas os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (art. 656 do CPC).

Com o trânsito em julgado, expeçam-se: os competentes formais de partilha ou auto de adjudicação, e procedam-se as transferências necessárias, conforme o caso.

Para tanto, observar as informações de f. 210-211 Extingue-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas pela parte autora, observada a disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações necessárias.
18/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:17

Emissão da Relação
16/06/2025 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:15

Registro de Sentença
16/06/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS), Adroaldo Hoffmann (OAB 23503/MS) Processo 0823314-94.2021.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Edna Costa Nantes Rocha, Vinícius Costa Nantes Rocha - I - Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias, prestar contas do alvará expedido às f. 191, o que se faz necessário em razão da informação de f. 200, de isenção do ITCD.

II - Na hipótese de levantamento e manutenção da pretensão de partilha, deverá depositar a referida importância na subconta judicial vinculada à este processo.
06/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 11:00

Emissão da Relação
18/12/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 09:30

Conclusos para julgamento
05/09/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréia Arguelho Gonçalves (OAB 14981/MS), Adroaldo Hoffmann (OAB 23503/MS) Processo 0823314-94.2021.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Edna Costa Nantes Rocha, Vinícius Costa Nantes Rocha - Intimação da parte inventariante sobre a disponibilidade da GRJ às fls. 205-206 para pagamento.
01/08/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 10:20

Emissão da Relação
31/07/2024 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:13

Prazo em Curso
14/05/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 11:35

Emissão da Relação
15/03/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 20:43

Conclusos para julgamento
09/10/2023 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2023 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.
04/08/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 09:35

Prazo em Curso
03/08/2023 09:34

Emissão da Relação
30/06/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 13:32

Emissão da Relação
28/06/2023 17:49

Expedição de Alvará.
28/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 17:36

Outras Decisões
27/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:37

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 21:50

Juntada de NULL
19/05/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 17:09

Emissão da Relação
18/05/2023 16:10

Prazo em Curso
17/05/2023 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2023 16:00

Emissão da Relação
16/03/2023 12:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 19:59

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 21:10

Prazo em Curso
18/08/2022 22:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:45

Retificação de Classe Processual
17/08/2022 13:44

Emissão da Relação
17/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 14:07

Proferida decisão interlocutória
01/07/2022 17:29

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:22

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:07

Prazo em Curso
01/04/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
01/04/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022 13:14

Emissão da Relação
23/02/2022 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 18:34

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 15:23

Prazo em Curso
10/11/2021 20:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
10/11/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2021 15:52

Emissão da Relação
29/10/2021 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/07/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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