06/06/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:15

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 16:15

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Chiquini da Silva - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22903/SP) Processo 0864114-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Mendonça da Silva - Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 264-271
28/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Chiquini da Silva - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22903/SP) Processo 0864114-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Mendonça da Silva - Ré: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda. - Ante o exposto, REJEITA-SE os embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 241/245 e ACOLHE-SE os embargos de declaração opostos pela parte ré, para o fim de sanar a contradição existente na sentença e fixar como termo inicial da incidência de juros o trânsito em julgado da sentença, conforme fundamentação retro
29/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:09

Recebidos os autos
22/04/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Chiquini da Silva - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22903/SP) Processo 0864114-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Mendonça da Silva - Ré: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda. - Ante a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração às fls. 236/240 e 241/245, manifestem-se as partes adversas no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:23

Recebidos os autos
06/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Chiquini da Silva - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22903/SP) Processo 0864114-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Mendonça da Silva - Ré: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda. - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR a resolução do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, por culpa do autor, com efeitos a partir da citação; b) RATIFICAR a tutela de urgência concedida na inicial, a fim de que a requerida se abstenha de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao consumidor; c) CONDENAR a requerida a restituir aos requerentes 80% das parcelas pagas, de uma só vez, incluindo as arras no valor total pago pelos requerentes, subtraindo os valores de IPTU eventualmente pagos pela ré, o valor da comissão de corretagem e eventuais encargos de mora decorrentes de atraso no pagamento das parcelas.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPC-RMSP (Índice de Preços ao Consumidor da FIPE), conforme previsto no contrato, incidindo a partir da data de cada pagamento efetuado pela autora até a data da efetiva restituição.

Os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data da citação da ré, até a data do pagamento integral, por ser relação contratual.

Fica dispensado o procedimento de liquidação, bastando que a parte requerente exclua do quantum debeatur os valores não reconhecidos como devidos pelo Juízo.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 75% devidas pela requerida e 25% pela requerente, bem como de honorários advocatícios de uma parte à outra, na mesma proporção, que fixa-se, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da proveito econômico obtido pela requerente.

Fica sobrestada a exigibilidade dessas quantias com relação à parte requerente, que é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
24/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:48

Recebidos os autos
17/01/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 10:53

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP), Chiquini da Silva - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 22903/SP) Processo 0864114-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jhonatan Mendonça da Silva - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
05/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:23

Recebidos os autos
31/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 17:25

de Conciliação
21/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 16:38

Recebidos os autos
07/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 18:08

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 16:23

Recebidos os autos
26/01/2024 16:23

Tutela Provisória
25/01/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:00

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 14:00

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 14:00

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 14:00

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 15:16

Recebidos os autos
01/12/2023 15:16

Gratuidade da Justiça
24/11/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:53

Recebidos os autos
09/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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