TJMS - 0101288-05.2005.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEITON TUBINO SILVA

CPF *96.***.*92-68

Advogados

CLEITON TUBINO SILVA

OAB: 5239/MT

CPF *96.***.*92-68

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTILHAS

CNPJ: 03.000.175/0001-97

COMISSAO DOS REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS

MIRIAN MIHO NAKAMURA BARROS

CPF *93.***.*20-59

FERNANDO DE BARROS

CPF *26.***.*30-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

VALTER APOLINARIO DE PAIVA

OAB: 6734/MS

CPF *02.***.*70-30

Terceiro

Partes

VINICIUS ALEXANDER OLIVA SALES COUTINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO SERGIO GARCIA

CPF *80.***.*66-15

ORLANDO NILSON TONIN

CPF *62.***.*86-34

ERALDO SARAT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Cleiton Tubino Silva (OAB 5239/MT) Processo 0101288-05.2005.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleiton Tubino Silva, Cleiton Tubino Silva - Exectdo: Comissão dos Representantes do Condomínio Edifício Antilhas, Condomínio do Edifício Antilhas - I) Intime-se o credor para, em 10 dias, prosseguir no feito, sob pena de eventual extinção por contumácia.

  • 06/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2025 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 15/01/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Cleiton Tubino Silva (OAB 5239/MT), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0101288-05.2005.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleiton Tubino Silva, Cleiton Tubino Silva - Exectdo: Condomínio do Edifício Antilhas, Comissão dos Representantes do Condomínio Edifício Antilhas - I) Desentranhem-se as peças de f. 3.319-21, 3.335-41 e f. 3.322-5, como já determinado às f. 3.342; II) Cadastre-se a Defensoria Pública como representante de Fernando de Barros, como se requer às f. 3.335; III) Intimem-se Comissão dos Representantes do Condomínio Edifício Antilhas, Condomínio do Edifício Antilhas para, em 15 dias, pagar o saldo remanescente do credor Cleiton Tubino Silva no valor de R$ 20.154,97 (f. 3.342), sob pena de penhora.

  • 17/12/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:48

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/09/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 14:46

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Valter Apolinário de Paiva (OAB 6734A/MS), Cleiton Tubino Silva (OAB 5239/MT) Processo 0101288-05.2005.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleiton Tubino Silva, Cleiton Tubino Silva - Exectdo: Comissão dos Representantes do Condomínio Edifício Antilhas, Condomínio do Edifício Antilhas - I) Como já existe cumprimento de sentença para recebimento do débito principal proposto por Cleiton Tubino Silva (f. 3.154-5), os pedidos de Fernando de Barros e Mirian Miho Nakamura Barros para receber R$ 26.664,98 (f. 3.319-21 e 3.335-41) e de liquidação de sentença (f. 3.322-5) deverão prosseguir em autos apartados e em apenso ao processo principal, nos termos do artigo 105, inciso II e parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

    Desse modo, determino o desentranhamento das peças de f. 3.319-21, 3.335-41 e f. 3.322-5 e cadastramento pelo cartório como processo autônomo, classe Cumprimento de Sentença/Liquidação de Sentença, com posterior conclusão destes feitos para análise da inicial; II) A multa de 10% e honorários também em 10% do artigo 523, do CPC, devem recair sobre o total do débito antes da compensação, certo que não houve a quitação no tempo oportuno.

    Outrossim, incabível a aplicação de multa e honorários também sobre o restante a pagar, como pretendido às f. 3.318, para evitar bis in idem.

    Por fim, os juros de 1% ao mês estão dentro do permissivo legal (artigo 406 do CC).

    Desse modo, crível que o débito principal até 1.1.2024 é de R$ 9.897,72 e a multa/honorários até 9.8.2023 de R$ 10.257,25; III) Intime-se o exequente para, em 15 dias, requerer o quê de direito.

  • 06/08/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2024 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 22/03/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 10:53

    Decisão ou Despacho

  • 13/11/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 17:32

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 09:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:49

    Decisão ou Despacho

  • 11/09/2023 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:14

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:57

    Decisão ou Despacho

  • 10/05/2023 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 13:52

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:03

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/03/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 18:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/12/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 20:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2022 18:17

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2022 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2022 11:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/06/2022 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de parte

  • 17/05/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2022 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2021 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2021 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2021 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2021 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2021 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2021 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2021 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2021 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2021 17:59

    de Instrução e Julgamento

  • 12/03/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2020 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2020 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2020 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2020 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 14:28

    Preliminar

  • 23/10/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:11

    de Instrução e Julgamento

  • 22/10/2020 12:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/10/2020 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 20/10/2020 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2020 11:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2020 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 17:49

    Realizado cálculo de custas

  • 19/10/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 07:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 07:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 07:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2020 10:21

    de Instrução e Julgamento

  • 04/09/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2020 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 18:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2020 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2020 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2020 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2020 11:02

    Decorrido prazo de parte

  • 15/06/2020 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2020 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2020 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 20:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2020 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2020 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 21:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2020 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2020 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2020 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2020 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2020 12:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 16:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/11/2019 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 13:33

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 16/11/2019 23:53

    Processo Reativado

  • 28/10/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2019 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2019 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 15:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 06:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2019 06:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2019 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2019 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2019 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2019 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2019 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2019 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2019 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2019 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2019 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2018 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2018 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 17:08

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2017 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2017 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2017 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2017 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2017 18:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2016 02:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2016 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2016 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2016 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2016 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2016 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2016 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2016 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2016 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2016 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 08:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 08:29

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2016 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2016 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 06:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2016 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2016 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 12:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 11:38

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2015 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2015 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2015 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 06:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2015 15:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2015 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2015 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 14:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2015 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2015 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2015 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2015 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/11/2014 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2014 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2014 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2014 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2014 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2014 14:21

    Recebidos os autos

  • 08/09/2014 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2014 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2014 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2014 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2014 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2014 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/06/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2012 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/10/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/06/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/02/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2010 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 18/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 14/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2009 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 17/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2009 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 11/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/09/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/05/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/03/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2009 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 17/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/01/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2007 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2007 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 26/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2007 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 07/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/11/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2006 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 07/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2006 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 04/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/05/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/05/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2005 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2005

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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