18/09/2025 05:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:09

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:07

Emissão da Relação
04/09/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2025 18:40

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2025 18:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 17:40

Prazo em Curso
07/08/2025 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
30/05/2025 17:51

Prazo em Curso
30/05/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0817753-48.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Marcia Rosana Miquelini de Medeiros - Diante disso, determino a redistribuição dos presentes autos ao juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de que proveio, por prevenção, com as baixas e comunicações necessárias.
29/05/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:29

Emissão da Relação
23/05/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:02

Proferida decisão interlocutória
24/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:37

Prazo em Curso
22/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0817753-48.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Marcia Rosana Miquelini de Medeiros - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
11/03/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:55

Emissão da Relação
01/02/2025 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2025 16:32

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 16:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 07:38:09, 6ª Vara do Juizado Especial -.
13/01/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:28

Outras Decisões
13/01/2025 17:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:39

Informação do Sistema
17/12/2024 19:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:39

Prazo em Curso
27/11/2024 05:05

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 17:08

Emissão da Relação
08/11/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 14:41

Outras Decisões
08/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 13:24

Prazo em Curso
05/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/11/2024 13:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 13:10

Emissão da Relação
04/11/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS) Processo 0817753-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Marcia Rosana Miquelini de Medeiros - Verifica-se que o pleito de f. 1712 deve ser indeferido porque é ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito.

Assim, nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe à requerente demonstrar ter sofrido o dano alegado na inicial, prova cuja produção não pode ser delegada ao juízo sem que haja a mínima justificativa plausível, o que não ocorreu na situação em comento.

Assim, indefiro o pleito de f. 1712.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Expeça-se o necessário. Às providências.
04/10/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:42

Autos preparados para expedição
04/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 08:39:09, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 14:56

Emissão da Relação
02/10/2024 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 08:21

Prazo em Curso
19/09/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0817753-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Marcia Rosana Miquelini de Medeiros - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/09/2024 19:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 19:12

Emissão da Relação
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:24

Prazo em Curso
02/09/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0817753-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Marcia Rosana Miquelini de Medeiros - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/08/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2024 07:57

Expedição de Carta.
07/08/2024 07:35

Expedição de Carta.
07/08/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 06:46

Emissão da Relação
01/08/2024 10:47

Autos preparados para expedição
01/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 10:40:27, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/07/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 13:57

Recebida petição inicial
29/07/2024 18:21

Autos preparados para expedição
29/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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