26/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0817907-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastiao Celestrino Gonçalves - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente demanda movida por SEBASTIAO CELESTRINO GONÇALVES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS e de MARCOS BRUNO FREIRE DE SOUZA, devendo o processo judiciário ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:15

Homologada a Transação
13/05/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:28

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0817907-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastiao Celestrino Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:29

de Interrogatório
04/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:36

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 13:59

de Conciliação
02/10/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0817907-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastiao Celestrino Gonçalves - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0817907-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastiao Celestrino Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:29

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 16:12

Recebidos os autos
31/07/2024 16:12

Determinada Requisição de Informações
31/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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